Procedimento do Gidec vai analisar número de afastamentos, possíveis fatores relacionados ao trabalho e políticas públicas de atenção à saúde mental no ambiente escolar
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) instaurou um Procedimento Coletivo Estruturante (PCE) para investigar o número expressivo de afastamentos de profissionais da rede municipal de ensino de Manaus por questões de saúde mental. A iniciativa, do Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), busca dimensionar o problema, identificar possíveis fatores relacionados ao ambiente de trabalho e verificar se os profissionais da educação contam com políticas públicas adequadas de prevenção, atendimento e acompanhamento em saúde mental.
Levantamento da Junta Médico-Pericial da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), citado no procedimento, aponta que, somente em 2025, foram registrados pelo menos 289 afastamentos relacionados a quadros de depressão e outros 636 relacionados a transtornos de ansiedade entre professores da rede municipal.
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Arlindo Gonçalves, um dos integrantes do Gidec, o procedimento faz parte do trabalho de diagnóstico realizado pela Defensoria sobre os fatores que afetam a qualidade do ensino no estado. Segundo ele, uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) diagnosticou uma série de falhas ligadas às condições de trabalho na rede municipal de ensino.
“Como parte desse trabalho de levantamento e investigação, a série de problemas relacionados à rede pública de ensino traz a falta de pessoal, envolvendo professores, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos; a falta de profissionais de apoio para estudantes que necessitam desse acompanhamento para serem inseridos na rede regular de ensino; questões estruturais e a falta de reserva da carga horária para que os professores possam realizar suas atividades pedagógicas”, explica Arlindo Gonçalves.
“A partir desse indicador, a Defensoria Pública instaurou o procedimento para investigar as causas desse adoecimento e o que precisaria ser oferecido aos profissionais pelas secretarias de Educação”, acrescenta o defensor.
Medidas e solicitações da Defensoria
Inicialmente, a Defensoria solicitou informações à Prefeitura de Manaus, no prazo de 15 dias, para entender a evolução dos afastamentos em 2026, a existência de déficit de servidores, o cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP), a realização de atividades administrativas, entre outras questões relacionadas às condições de trabalho.
O procedimento também busca apurar situações de violência, ameaças, conflitos e assédio no ambiente escolar, além das condições de segurança e de infraestrutura das unidades educacionais.
Outro eixo da investigação será a análise da existência e do funcionamento de políticas públicas, programas e serviços municipais voltados à prevenção, ao atendimento e ao acompanhamento da saúde mental dos docentes. A apuração inclui ainda os fluxos adotados para atendimento, afastamento, readaptação e retorno ao trabalho.
Para isso, o Gidec solicitou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Junta Médico-Pericial e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) forneçam índices e quantitativos para subsidiar a análise, também no prazo de 15 dias.
Atuação do Gidec
Implementado em agosto de 2026, o Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec) foi criado em resposta a um cenário preocupante na educação amazonense. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontou o Amazonas com o pior desempenho do ensino médio do país, alcançando 3,8 pontos na avaliação, que considera o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática e as taxas de aprovação escolar.
Com a criação do grupo, a Defensoria busca avaliar se o Estado está aplicando corretamente os recursos mínimos obrigatórios em educação, além de acompanhar para onde esses recursos estão sendo destinados e como estão sendo empregados.
Entre as frentes de atuação do Gidec estão o acompanhamento do piso salarial e da falta de professores, o monitoramento da merenda escolar e a cobrança pela retomada de obras de creches e escolas paralisadas.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Luiz Felipe Santos/DPAM