Corregedoria Geral

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas é o órgão encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta pública dos membros e servidores da Defensoria Pública.

A prestação de atendimento de qualidade e o cumprimento das obrigações funcionais previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas são pontos observados pela Corregedoria-Geral.

Para isso, a Corregedoria-Geral realiza a fiscalização das atividades por meio de inspeções, correições ordinárias e correições extraordinárias, para verificar as condições da prestação dos serviços, seja pelos servidores ou pelos Defensores Públicos.

Tanto o público interno quanto o externo podem buscar a Corregedoria-Geral para denunciar possíveis violações de deveres funcionais dos servidores da Defensoria Pública do Amazonas.

A Corregedoria-Geral é ainda responsável pela apuração de faltas disciplinares dos Defensores Públicos e dos servidores da Defensoria Pública, atuando diretamente ou por meio de Comissão Processante.

A ela cabe a instauração de sindicâncias (para levantamento de fatos e indícios de descumprimento de deveres) e processos administrativos disciplinares (nos quais pode ser aplicada uma punição, que vai da advertência à demissão).

Por fim, a Corregedoria-Geral é órgão de orientação da Instituição, podendo ser acionada pelos integrantes da Defensoria Pública para o esclarecimento de dúvidas quanto à prestação de serviço.

Av. André Araújo, 679 – Bairro Aleixo – CEP 69060-000 – Manaus-AM

E-mail: corregedoriadpe@defensoria.am.def.br

 Atendimento: De segunda à sexta, das 8 às 14 horas.