Para garantir um atendimento eficiente e rápido, é fundamental que você possua toda a documentação necessária. Nesta página, você encontrará uma lista completa dos documentos exigidos para cada área de atuação.
Título | Descrição |
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☐ RG e CPF
☐ Comprovante de Residência; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de Residência do Adotante e do Adotando; ☐ Nome completo e endereço (atualizado e com CEP) dos pais; ☐ E-mail e telefone do Requerente e do Requerido (se houver); ☐ Certidão de nascimento do Adotante e do Adotando; ☐ RG, CPF e endereço (atualizado e com CEP) de 2 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE); ☐ Qualquer outro documento que prove convivência. | |
☐ RG, CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) da Requerente; ☐ Dados da conta bancária da Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ E-mail e telefone da Requerente e do Requerido (se houver); ☐ Atestados do estado gravídico; ☐ Comprovante de renda da Requerente, se houver; ☐ RG, CPF e endereço de 2 testemunhas; ☐ Fotografias que comprovem o relacionamento; ☐ Qualquer outra prova que indique a paternidade do Réu; ☐ Qualquer outra prova que indique despesas com a gravidez; ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Qualquer outra prova que indique as possibilidades do Requerido; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência do responsável; ☐ Dados da conta bancária do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ E-mail e telefone do Requerente e do Requerido (se houver); ☐ Certidão de nascimento dos filhos; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE); ☐ Qualquer documento que comprove despesas com o menor; ☐ Qualquer documento que comprove as possibilidades do Requerido. ☐ Documentos necessários como BO, Conselho Tutelar e outros (se houver); ☐ Frequência escolar, se houver faltas do(s) menor(es); ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência do(a) Responsável (atualizado e com CEP) e do Requerente (o adolescente); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço dos pais; ☐ RG e/ou Certidão de nascimento do(a) menor; ☐ RG, CPF do(a) outro(a) noivo(a); ☐ Atestado ou Declaração que indique estado de gravidez (se for o caso); ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Endereço do local onde o menor se encontra; ☐ Certidão de nascimento dos menores; ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Acordo ou sentença que indique a guarda (se houver); ☐ Boletim de ocorrência e outros documentos que justifiquem a medida; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) de ambos os Companheiros; ☐ E-mail e telefone dos Requerentes (se houver); ☐ Certidão de nascimento de filhos (se houver); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Qualquer documento que comprove a existência da união estável; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(s) Requerente(s); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Dados da conta bancária do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ CPF do Executado (se tiver); ☐ Certidão de nascimento de filhos (se houver); ☐ Cópia da sentença ou cópia do acordo e sentença homologatória que fixou a obrigação; ☐ Extrato bancário que demonstre o último pagamento (em caso de alimentos com desconto em folha de pagamento); ☐ Documentos dos bens (em caso de partilha de bens); ☐ Comprovante de renda do Requerente (se houver); ☐ Informar bens do Executado para penhora; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(s) Requerente(s); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Interditando; ☐ Certidão de Nascimento do(a) Interditando(a); ☐ Certidão de casamento (se for cônjuge do requerente); ☐ Laudo pericial com CID indicando doença que impeça ou prejudique a manifestação de vontade; ☐ Atestado médico com CID indicando doença que impeça ou prejudique a manifestação de vontade (se não for o caso do laudo acima); ☐ Carta de concessão de benefício previdenciário (se houver); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Informar quando a enfermidade se manifestou; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ RG e CPF do Ausente; ☐ Documentos que provem parentesco (Certidão de casamento, nascimento, etc.); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Qualquer outro documento que possa provar as alegações (Ex: boletim de ocorrência, inquérito policial); ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) dos Requerentes; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se houver); ☐ Documentos dos bens e dívidas (se houver); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Outros documentos que provem a alegação; | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ RG e CPF do(a) falecido (a); ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se houver); ☐ Certidão de óbito do(a) falecido(a); ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Quaisquer documentos que provem a união (ex: fotografias, certidão de casamento no religioso); ☐ Certidão de casamento, se o falecido era casado, divorciado ou separado; ☐ Certidão de óbito do cônjuge, se o falecido era viúvo; ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou do trabalho de todos os herdeiros; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) dos Requerentes; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se houver); ☐ Documentos dos bens e dívidas (se houver); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Outros documentos que provem a alegação; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). ☐ Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); ☐ Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Qualquer documento que comprove despesas com filhos menores; ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Informar a data de início e término da união; ☐ Declaração de próprio punho de inexistência de impedimento matrimonial (realizada na própria DPE) | |
☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado Requerente);
☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se houver); ☐ Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se hou- ver); ☐ Informações sobre benfeitorias realizadas nos bens durante a união estável; ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Qualquer documento que comprove despesas com filhos menores; ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Informar a data de início e término da união; ☐ Escritura pública declaratória de união estável, de houver; ☐ Declaração de próprio punho de inexistência de impedimento matrimonial (realizada na própria DPE); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) dos requerentes; ☐ E-mail e telefone dos Requerentes (se houver); ☐ Dados da Conta Bancária dos Requerentes (se houver); ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se houver); ☐ Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); ☐ Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Certidão de casamento; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se houver); ☐ Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); ☐ Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Certidão de casamento; ☐ Qualquer documento que comprove despesas com filhos menores; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado Requerente; ☐ Certidão de nascimento dos filhos ☐ Comprovante de renda do Requerente ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) ☐ Acordo ou sentença que fixou os alimentos; ☐ Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc.) ☐ Comprovantes de que o (a) filho (a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc. ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de Residência (Atualizado e com CEP) do(s) Requerente (s); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver) ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver) ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do Requerido, com ponto de referência e CEP, e nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento do(s) menor(es); ☐ Documentos como B.O, procedimento no Conselho Tutelar ou outros documentos que comprovem as alegações, se houver; ☐ Declaração de matrícula e, se houver, de acompanhamento escolar, em que esteja declarado quem é responsável pelo menor na escola; ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Coprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Informações sobre a finalidade. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de Residência (Atualizado e com CEP) do(s) Requerente (s); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver) ☐ Nome completo e endereço completo dos pais, residencial e/ou laboral, com ponto de referência e CEP; ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver) ☐ Certidão de nascimento do(s) menor(es); ☐ Documentos como B.O, procedimento no Conselho Tutelar ou outros documentos que comprovem as alegações, se houver; ☐ Declaração de matrícula e, se houver, de acompanhamento escolar, em que esteja declarado quem é responsável pelo menor na escola; ☐ Declaração de 2 (duas) testemunhas de que o Requerente é responsável de fato pelo menor, com RG e CPF das testemunhas; ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver) ☐ Fotografias em que esteja o menor acompanhado do(a) Requerente; ☐ Informações sobre a finalidade. ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) Obs: Não cabe para a finalidade exclusiva de incluir o menor em plano de saúde ou outras questões meramente patrimoniais, como inclusão de dependentes no imposto de renda | |
☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente;
☐ E-mail e telefone do Requerente/Responsável (se houver); ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento dos menores; ☐ Laudo de exame de DNA (se houver); ☐ Qualquer outra prova que indique a paternidade (fotos, cartas, vídeos, etc.); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Qualquer documento que comprove despesas com os menores; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Interditado(a); ☐ Laudo pericial ou atestado médico que indique a inexistência de motivo para interdição; ☐ RG, CPF, endereço de 02 testemunhas (se for o caso); ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante Requerente(s); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento do(s) menor(es); ☐ Documentos necessários como BO, Conselho Tutelar e outros (se houver); ☐ Frequência escolar, se houver faltas do(s) menor(es); ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Acordo ou sentença anterior sobre guarda. ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento dos filhos; ☐ Laudo de Exame de DNA (se houver); ☐ Quaisquer outras provas que comprovem a inexistência de paternidade; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome e endereço do Requerido(a) e do genitor(a); ☐ Certidão de nascimento dos filhos; ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Comprovante de despesas do Requerente; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente;
☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); ☐ Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; ☐ Sentença que decretou o divórcio/reconhecimento e dissolução de união estável; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de Residência (Atualizado e com CEP) do(s) Requerente (s); ☐ Certidão de nascimento do(s) menor(es); ☐ Nome completo e endereço completo dos pais, residencial e/ou laboral, com ponto de referência e CEP; ☐ Provas que indiquem a relação socioafetiva tais como: a) Declaração de matrícula do menor e, se houver, de acompanhamento escolar, em que esteja declarado que é o responsável pelo menor na escola; b) Inscrição do menor em plano de saúde ou em órgão de previdência; c) Registro oficialde que residem na mesma unidade domiciliar; d) Vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com ascendente biológico e) Inscrição do menor como dependente do requerente em entidades associativas; f) Fotografias em que esteja o menor acompanhado do Requerente, inclusive em celebrações relevantes; ☐ Declaração de 2 (duas) testemunhas de que o Requerente é responsável de fato pelo menor, com RG e CPF das testemunhas; ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas (não pode ser da família, somente em último caso); ☐ Comprovante de renda do Requerente, (seu) (se houver) | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Certidão de nascimento dos filhos; ☐ Termo de acordo ou sentença sobre a guarda (se houver); ☐ Quaisquer outras provas que comprovem as alegações do(a) Requerente; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; ☐ Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); ☐ Certidão de nascimento dos filhos (se os alimentos forem para eles); ☐ Acordo ou sentença que fixou os alimentos; ☐ Provas da necessidade/possibilidade de aumentar como comprovante de gastos de despesas do alimentando (Ex: notas fiscais, boletos, recibos de alimentação, boleto de escola, transporte); ☐ Provas da necessidade de redução como por exemplo carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, certidão de nascimento de outros filhos, contracheque, aluguel, termo de acordo ou sentença condenando ao pagamento de alimentos a outros filhos; ☐ Contracheque do Requerido (se possível); ☐ Comprovante de renda do Requerente, se houver; ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Interditado; ☐ RG e CPF do Antigo Curador; ☐ Certidão de Óbito do Antigo Curador (se for por caso de morte) ou sentença de interdição do curador, se for o caso; ☐ Quaisquer outras provas da necessidade de substituição; ☐ Certidão de Nascimento do Interditado; ☐ Certidão de casamento do Interditado; ☐ Sentença de interdição; ☐ Carta de concessão de benefício previdenciário (se houver); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; ☐ Nome e endereço do requerido; ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de Residência (Atualizado e com CEP) do(s) Requerente (s); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver) ☐ Certidão de nascimento do(s) menor(es) a serem tutelados; ☐ RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; ☐ Certidão de óbito (caso os pais tenham falecido); ☐ Comprovante de renda do Requerente, (se houver); ☐ Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE); ☐ Declaração devidamente assinada informando se o menor possui bens ou recebe algum benefício previdenciário; ☐ Certidões negativas criminais da Justiça Federal e Estadual; ☐ Cópia da caderneta de saúde da criança; ☐ Comprovante de matrícula na escola e, se tiver, declaração de acompanhamento escolar; ☐ Se o(a) Requerente não for avó ou avô do menor, apresentar declaração de concordância dos avós com a tutela ou certidão de óbito destes. |
Título | Descrição |
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☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Certidão de Casamento (Se for para busca deste documento); ☐ Certidão de Nascimento (Se for para busca deste documento); ☐ Certidão de Óbito (Se for para busca deste documento); ☐ Caso não tenha nenhuma certidão, informações da Certidão ou do cartório onde foi feito o registro (Ex.: número do registro, qual cartório, onde se localiza ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE): | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Título de Eleitor ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Cópia da Certidão ATUALIZADA do Registro a ser anulado (pegar via nova no cartório); ☐ Cópia da Certidão ATUALIZADA a ser mantida (pegar via nova no Cartório); ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE); ☐ Certidões negativas. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Título de eleitor; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão de nascimento ATUALIZADA (pegar via nova no cartório) ☐ Se for menor de idade, declaração do outro pai/mãe de que concorda com a alteração ou o endereço para que essa pessoa seja chamada ao processo; ☐ Se menor de idade, declaração dos pais indicando o motivo o qual deve ser no MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (nome com o qual a criança se identifica desde que nasceu, somente respondendo por esse nome; nome muito longo, que traz transtornos especialmente na vida escolar; nome que a criança rejeita, se sente envergonhada) ☐ Se menor de idade, trazer provas que comprovem o nome com o qual a criança se identifica (se houver) e relatório psicológico/médico; ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE): ☐ Certidões negativas. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Título de Eleitor ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ RG e CPF do Falecido; ☐ Certidões de nascimento e/ou casamento atualizado do falecido (se houver); ☐ Caso o óbito tenha ocorrido em outra cidade, apresentar certidões negativas dos cartórios da cidade onde ocorreu o falecimento (se houver dificuldades, pode ser tirado na Defensoria); ☐ Comprovação do parentesco com o falecido (RG, Certidão de nascimento, casamento) ☐ Declaração de óbito ou qualquer outro documento que prove a morte (exemplo: guia de sepultamento, declaração responsável do cemitério); ☐ RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas (se não houver outras provas) ☐ Título Eleitoral do Falecido; ☐ Certidões de nascimento ou RG dos filhos e cônjuge/companheira (se houver); ☐ Declaração de união estável, para inclusão da companheira na certidão de óbito; ☐ Documento dos bens, se houver; ☐ Se já passado um ano do falecimento, pegar as 10 certidões negativas dos cartórios em que a pessoa faleceu (realizado pela própria DPE) ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE): ☐ Certidões negativas. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Certidão negativa do cartório do local de nascimento e da cidade onde reside atualmente; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão ou cópia antiga da certidão; ☐ DNV (Declaração de Nascido Vivo) – se tiver RG, consegue pegar na Secretaria de Saúde de Manaus; ☐ RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou débito dos pais (se houver) e/ou dos irmãos; ☐ RG, CPF e endereço de 02 Testemunhas que presenciaram o nascimento do requerente; ☐ Título de Eleitor; ☐ Declaração de batismo (se houver); ☐ Declaração dos pais e irmãos mais velhos, atestando quem são os pais do Requerente, onde nasceu, qual a data de nascimento (pode fazer na DPE se quiser, trazendo os pais e irmãos indicados) ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE): ☐ Certidões negativas. | |
☐ Certidão negativa expedida pelo cartório;
☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado) do(a) Requerente – DO CASAL; ☐ Título de eleitor – DO CASAL; ☐ E-mail e telefone DO CASAL (se houver); ☐ Cópia do registro a ser restaurado (se houver) ou outros documentos que comprovem os dados do registro; ☐ Certidão de nascimento – DO CASAL ☐ Certidão de óbito, se um dos cônjuges houver falecido ☐ Fotografias do casamento; ☐ Documentos dos filhos (se houver) ☐ Outros documentos que comprovem a celebração; ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE); ☐ Certidões negativas DO CASAL. | |
☐ Certidão negativa expedida pelo cartório;
☐ RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado) do(a) Requerente; ☐ Título de eleitor; ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Cópia do registro a ser restaurado (se houver) ou outros documentos que comprovem os dados do registro; ☐ Documentos dos pais (Certidão de nascimento, casamento ou óbito). Se não houver, pode ser o RG. ☐ Na ausência de documentos dos pais, trazer CERTIDÃO DE NASCIMENTO dos irmãos; ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE); ☐ Certidões negativas. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Título de eleitor; ☐ Registro a ser corrigido (certidão); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão a ser corrigida (nascimento, casamento ou óbito) ☐ Declaração de Nascido Vivo – DNV: ☐ Documento do hospital/maternidade do nascimento; ☐ Certidão de batismo; ☐ Histórico Escolar; ☐ Cartão de vacina; ☐ RG, CPF, Endereço e declaração de 02 testemunhas (se as provas documentais não forem suficientes); ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE); ☐ Certidões Negativas. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Título de eleitor; ☐ Registro a ser corrigido (certidão); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão a ser corrigida (nascimento, casamento ou óbito) ☐ LAUDO MÉDICO; ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE); ☐ Certidões Negativas. | |
☐ RG e CPF
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Título de eleitor; ☐ Registro a ser corrigido (certidão); ☐ E-mail e telefone do Requerente (se houver); ☐ Certidão a ser corrigida (nascimento, casamento ou óbito); ☐ Certidão de Nascimento, casamento e óbito de pai/mãe; ☐ Declaração de hipossuficiência (emitida na DPE); ☐ Certidões Negativas. |
Título | Descrição |
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☐ RG e CPF;
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Contrato de adesão de cobertura; ☐ Comprovante de pagamento referente aos 03 últimos meses de cobertura; ☐ Carteirinha do plano; ☐ Protocolo de solicitação administrativa junto à Operadora; ☐ Documentos específicos relacionados à demanda (receituário, encaminhamento médico, etc.); ☐ Laudo médico circunstanciado, se possível; ☐ Laudos médicos legíveis, atuais e antigos, que atestem a patologia e a requisição do tratamento; ☐ Comprovante de renda (Extrato do Programa Bolsa Família/ Extrato do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/ Auxílio Estadual/ Auxílio Manauara/ Programa Bolsa Verde/ Seguro Defeso/ Garantia Safra; | |
☐ RG e CPF;
☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Cartão do SUS; ☐ Protocolo de solicitação administrativa junto a SES/CEMA ou SEMSA, e/ou tela do SISREG (se houver); ☐ Documentos específicos relacionados à demanda (receituário, encaminhamento médico, etc.); ☐ Laudo médico circunstanciado, se possível; ☐ Laudos médicos legíveis, atuais e antigos, que atestem a patologia e a requisição do tratamento; ☐ Comprovante de renda (Extrato do Programa Bolsa Família/Extrato do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/ Auxílio Estadual/ Auxílio Manauara/ Programa Bolsa Verde/ Seguro Defeso/ Garantia Safra; |
Título | Descrição |
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DOCUMENTOS DO REQUERENTE(S)
☐ RG e CPF; ☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; No caso de menor de 18 anos e na ausência de documento de RG, poderá ser apresentada a certidão de nascimento); ☐ Comprovante de renda, se houver; ☐ E-mail e tefelone, se houver; ☐ O(a) Requerente: Genitora ou genitor (representante legal) dos filhos (quando menores de 18 anos); Caso o(a) Requerente (filho e beneficiário da pensão de alimentos) já tenha 18 anos completos, não precisará ser representado pela genitora ou genitor. OUTROS DOCUMENTOS ☐ TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) do Alimentante; ☐ TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS e DECISÃO JUDICIAL que homologou/fixou os alimentos; ☐ DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (documento fornecido no momento do atendimento, devendo ser preenchidas de próprio punho); ☐ EXTRATO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O FGTS do Alimentante, obtido na Caixa Econômica Federal. | |
DOCUMENTOS DO REQUERENTE(S)
☐ RG e CPF; ☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Comprovante de renda, se houver; ☐ E-mail e telefone, se houver. DOCUMENTOS DO FALECIDO ☐ RG e CPF; ☐ Certidão de óbito: é obrigatória a apresentação do verso (parte de trás) da certidão de óbito, mesmo que não tenha anotação/averbações. ☐ DOCUMENTOS RELATIVOS AO ESTADO CIVIL DO(A) FALECIDO(A); OUTROS DOCUMENTOS ☐ Comprovante de propriedade dos bens deixados pelo(a) falecido(a); ☐ Caso o(a) falecido(a) tenha deixado direitos possessórios sobre bens imóveis, isto é, não existe registro do imóvel em nome do(a) falecido(a) (ocupação irregular, área pública), contrato de compra e venda de direitos possessórios e benfeitorias (se houver), contas de água e luz em nome do(a) falecido(a) (se houver); ☐ BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) do bem deixado pela pessoa falecida, seja direito de propriedade ou direito possessório; ☐ CARTÃO DE BANCO do(a) falecido(a) e, se possível, o EXTRATO BANCÁRIO que indique o saldo em conta; ☐ DECLARAÇÕES; ☐ CERTIDÕES NEGATIVAS (informar o CPF do(a) falecido(a)) perante as Fazenda Municipal, Federal e Estadual. ☐ CERTIDÃO NEGATIVA (informar a matrícula de IPTU). | |
DOCUMENTOS DO REQUERENTE(S)
☐ RG e CPF; ☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Comprovante de renda, se houver; ☐ E-mail e telefone, se houver; ☐ Nome completo e endereço de todos os herdeiros não requerentes. DOCUMENTOS DO FALECIDO ☐ RG e CPF; ☐ Certidão de óbito: é obrigatória a apresentação do verso (parte de trás) da certidão de óbito, mesmo que não tenha anotação/averbações. ☐ DOCUMENTOS RELATIVOS AO ESTADO CIVIL DO(A) FALECIDO(A); OUTROS DOCUMENTOS ☐ Comprovante de propriedade dos bens deixados pelo(a) falecido(a); ☐ Caso o(a) falecido(a) tenha deixado direitos possessórios sobre bens imóveis, isto é, não existe registro do imóvel em nome do(a) falecido(a) (ocupação irregular, área pública), contrato de compra e venda de direitos possessórios e benfeitorias (se houver), contas de água e luz em nome do(a) falecido(a) (se houver); ☐ BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) do bem deixado pela pessoa falecida, seja direito de propriedade ou direito possessório; ☐ CARTÃO DE BANCO do(a) falecido(a) e, se possível, o EXTRATO BANCÁRIO que indique o saldo em conta; ☐ DECLARAÇÕES; ☐ CERTIDÕES NEGATIVAS (informar o CPF do(a) falecido(a)) perante as Fazenda Municipal, Federal e Estadual; ☐ CERTIDÃO NEGATIVA (informar a matrícula de IPTU). | |
DOCUMENTOS DO REQUERENTE(S)
☐ RG e CPF; ☐ Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; ☐ Comprovante de renda, se houver; ☐ E-mail e tefelone, se houver; DOCUMENTOS DO FALECIDO ☐ RG e CPF; ☐ Certidão de óbito: é obrigatória a apresentação do verso (parte de trás) da certidão de óbito, mesmo que não tenha anotação/averbações; ☐ Cartão de banco do falecido(a) e, se possível, EXTRATO BANCÁRIO que indique o saldo em conta da pessoa falecida; ☐ Documentos relativos ao estado civil do(a) falecido(a); OUTROS DOCUMENTOS ☐ Número do PIS para levantamento de depósito de FGTS e PIS; ☐ DECLARAÇÕES: ☐ CERTIDÃO/DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES emitida por órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a) (Ex: INSS, MANAUSPREV, AMAZONPREV; ☐ CASO QUEIRA SOLICITAR VALORES DE CRÉDITOS BENEFICIÁRIOS RETIDOS NO INSS (serviço para pedir o histórico dos valores do benefício que não foram recebidos pela pessoa até a data do falecimento). |