Áreas de Atuação e Serviços da Defensoria
REGISTROS PÚBLICOS (DOCUMENTAÇÃO)
- Registro de nascimento (inclusive tardio)
- Segunda via de certidões
- Retificação de nome e dados
SAÚDE
- Garantia de medicamento e tratamentos
- Auxilio a exame e cirurgias
- Obtenção de Consulta
ÁREA CÍVEL
- Indenização e acidentes de trânsito
- Conflitos de vizinhança
- Ações possessórias
FAMÍLIA
- Investigação de paternidade e união estável
- Divórcio e pensão alimentícia
- Guarda de filho
ÁREA CRIMINAL
- Acompanhamento de execução penal
- Processos criminais
- Tribunal de Júri
SUCESSÕES
- Inventário e partilha de bens
- Alvarás judiciais
- Conciliações
DIREITO DA MULHER
- Orientação jurídica e psicossocial
- Solicitação de medidas protetivas
- Acompanhamento de processos
DIREITO FUNDIÁRIO E MORADIA
- Orientação jurídica e psicossocial
- Solicitação de medidas protetivas
- Acompanhamento de processos
IDOSOS
- Direito de pessoas idosas
- Assistência jurídica em questões de família saúde e moradia
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Garantia de acesso a direitos essenciais
- Defesa em medidas socioeducativas
- Processo de Adoção
DIREITOS COLETIVOS
- Articulação com instituições políticas
- Atuação em ações coletivas
CONSUMIDOR
- Cobranças Indevidas
- Serviços mal prestados
- Superendividamento
+ Serviços
- Meio ambiente
- Previdenciário (aposentadoria e benefícios
- Povos indígenas e Comunidades Tradicionais
- Documentação e direitos de migrantes e refugiados
- Mediação e conciliação de conflitos