Audiência pública debateu a aplicação de recursos repassados a organizações da sociedade civil e o cumprimento das metas previstas para 2025 e 2026
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) participou, nesta sexta-feira (9/10), da audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus (FMDI). A iniciativa aconteceu no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos repassados às organizações da sociedade civil e o cumprimento das metas previstas para os exercícios de 2025 e 2026.
A fiscalização desses recursos permite que a sociedade compreenda como os valores estão sendo utilizados e se os investimentos correspondem aos objetivos previstos. A discussão também ajuda a verificar se os valores estão contribuindo para a manutenção de serviços e projetos que atendem às necessidades da população idosa.
Presente na audiência, o defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), Marcelo Pinheiro, destaca que a fiscalização dos recursos também representa uma forma de participação cidadã e de enfrentamento ao etarismo, preconceito que contribui para a exclusão das pessoas idosas.
“Ao abrir o procedimento para a fiscalização dessas contas, o Ministério Público cumpre um papel de extrema importância. Quando falamos da pessoa idosa, a situação é mais agravada por causa do etarismo, porque parece que aquela pessoa deixa de ter importância para a produção do capital, como muitos acham. Ver essas organizações sociais mostrando como os recursos estão sendo revertidos para a população idosa é algo que me faz acreditar que, trabalhando nesse movimento, sempre teremos uma surpresa positiva”, afirma.
O Brasil tem cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a aproximadamente 17% da população. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam o crescimento da participação desse grupo na população brasileira, cenário que reforça a importância de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à autonomia e à qualidade de vida da pessoa idosa.
Fiscalização dos financiamentos
A audiência pública integra o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000083-2, instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), do MPAM.
O procedimento busca esclarecer informações relacionadas às contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre os pontos que precisam ser analisados estão divergências nos registros de despesas dos exercícios de 2025 e 2026, concentração de valores em categorias genéricas de gastos, cumprimento das metas previstas e situação das prestações de contas finais das organizações da sociedade civil conveniadas.
A audiência foi realizada para aprofundar a análise dessas questões e permitir que representantes de órgãos públicos e entidades pudessem prestar esclarecimentos e contribuir com sugestões e críticas sobre a prestação de contas.
De acordo com o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, é importante ouvir diretamente os participantes e registrar as contribuições apresentadas durante a audiência para futuras melhorias nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas.
“É importante ouvir diretamente dessas pessoas suas contribuições, sugestões e críticas a respeito dessa prestação de contas. A partir da audiência, será elaborada uma ata com os pronunciamentos e os dados apresentados, além dos documentos que serão anexados ao procedimento. Isso mostra que nós, aqui em Manaus, estamos atentos, vigilantes e, sobretudo, entusiasmados com essa política pública voltada às pessoas idosas”, destaca.
A audiência reuniu representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na promoção e na defesa dos direitos da pessoa idosa, como o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Doutor Thomas. Também participaram organizações sociais, como a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade (ADCML), a Associação Semeando Integração à Cidadania (ASIC), o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM), o Instituto Social Monte das Oliveiras (INSMA), o Instituto Norte Brasil Social e Cultura (INBRASC) e a Associação de Idosos Paz e Bem (ASSIPAB).
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Luiz Felipe Santos / DPAM