Parceria com a Semhaf busca acesso prioritário à política habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pelo Núcleo de Defesa da Mulher
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) iniciaram uma articulação para atendimento prioritário na política habitacional a mulheres em situação de violência doméstica e a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. A iniciativa, discutida durante reunião realizada nesta terça-feira (29/6), busca ampliar a proteção social às famílias acompanhadas pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
A proposta surgiu a partir das demandas identificadas no acompanhamento jurídico e psicossocial realizado pelo projeto “Órfãos do Feminicídio”, que apontaram a questão habitacional como uma necessidade recorrente entre mulheres em situação de violência e famílias que assumem a guarda de crianças após casos de feminicídio.
“Na prática, identificamos que a ausência de moradia adequada ou a impossibilidade de acesso a uma política habitacional constitui um dos principais fatores de manutenção da vulnerabilidade social”, afirma a coordenadora do Nudem, defensora pública Caroline Braz.
“Muitas mulheres permanecem ou retomam relacionamentos abusivos por não terem condições de garantir uma moradia segura para si e seus filhos. Da mesma forma, os órfãos do feminicídio enfrentam profundas mudanças na organização familiar após a perda da mãe, tornando a questão habitacional uma necessidade recorrente”, acrescentou.
Como encaminhamento imediato da reunião, as famílias apresentadas serão direcionadas ao cadastro da Caixa Econômica Federal para acesso aos programas habitacionais, além da criação de um fluxo de atendimento prioritário da Semhaf para os casos acompanhados pelo Nudem, após um estudo social feito pela equipe técnica da Defensoria.
“Os casos serão analisados conforme os critérios do programa habitacional do município e, quando preenchidos os requisitos, receberão atendimento prioritário, considerando a condição de vulnerabilidade e urgência dessas famílias”, explica Caroline Braz.
Como resultado, a defensora destacou que aguarda um saldo positivo da parceria.
“O fluxo fortalece a atuação integrada entre as instituições e amplia as possibilidades de acesso à política habitacional como instrumento de prevenção da revitimização e promoção da autonomia das mulheres e da garantia de direitos dos órfãos do feminicídio”, comenta a defensora pública.
Projeto Órfãos do Feminicídio
O projeto foi lançado em 2018, por intermédio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), e oferece acompanhamento jurídico, psicológico e social a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio, além de apoio aos familiares responsáveis. Em 2021, o projeto venceu o 18º Prêmio Innovare, principal premiação do sistema de justiça do Brasil que reconhece práticas inovadoras e transformadoras criadas por profissionais da área jurídica e cidadãos que tornam o acesso à justiça mais ágil, eficiente e acessível.
A iniciativa surgiu após a identificação de uma lacuna no acolhimento e na garantia de direitos dessas vítimas indiretas da violência de gênero, muitas vezes invisibilizadas após a perda da mãe e a reorganização familiar decorrente do crime.
O “Órfãos do Feminicídio” também atua na busca ativa das famílias e no encaminhamento de demandas relacionadas à guarda, acesso a benefícios sociais e outros direitos fundamentais.
O Núcleo atende na avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, com equipe multidisciplinar, exclusivamente feminina, contando com defensoras públicas, psicólogas, assistentes sociais e jurídicas.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM