Procedimento busca identificar falhas na rede pública de Manaus, como falta de atendimento especializado e insuficiência de serviços
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para fiscalizar a oferta de serviços voltados a crianças e adolescentes em crise de saúde mental, quando em situação de acolhimento ou internação, no município de Manaus.
A ação foi realizada após a identificação de possíveis dificuldades no acesso a serviços especializados. De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo, Murilo Monte, o acompanhamento busca entender a dimensão do problema e construir caminhos para melhorar o atendimento oferecido.
“No caso específico, estamos falando da oferta de serviços de saúde mental para crianças e adolescentes em acolhimentos e unidades de internação. A necessidade desse acompanhamento surgiu após verificarmos, durante as audiências concentradas realizadas em maio deste ano, uma deficiência nesse serviço.
Muitos dos acolhidos possuem suspeitas de diagnósticos que demandam acompanhamento psicológico ou psiquiátrico contínuo, necessário nessa fase do desenvolvimento”, explicou.
Conforme o documento, os principais pontos a serem analisados são a quantidade de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado, a frequência e a adequação dos atendimentos oferecidos e a existência de demanda reprimida para consultas psicológicas e psiquiátricas.
O objetivo também é verificar se o suporte oferecido atualmente pela rede pública da capital atende às necessidades e se os serviços conseguem garantir acompanhamento contínuo para os casos que exigem cuidado especializado.
Para reunir essas informações, serão solicitados dados, documentos e esclarecimentos aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas voltadas à infância, adolescência e saúde mental.
“Esse procedimento foi instaurado para levantar dados e, após isso, promover a devida articulação com a rede ou buscar outras soluções complementares para a oferta do serviço. O objetivo é garantir que essa política pública seja efetivamente concretizada, superando as dificuldades atuais de acesso”, afirmou Murilo Monte.
Importância do acompanhamento
Para o defensor público, crianças e adolescentes acolhidos costumam carregar consequências emocionais, além de possíveis transtornos e outras questões que exigem acompanhamento adequado, humanizado e contínuo.
“Crianças e adolescentes acolhidos frequentemente passaram por situações de negligência, abandono ou violência e carregam traumas. Além disso, existem as próprias doenças e questões relacionadas à saúde mental, que são complexas. Sem o suporte adequado, as famílias podem enfrentar dificuldades extremas para lidar com crises, o que pode levar até mesmo à devolução da criança ao sistema de acolhimento. A longo prazo, o tratamento contribui para o desenvolvimento de autonomia e estabilidade emocional e reduz a vulnerabilidade a outros riscos sociais”, destacou o coordenador do Nudeca.
Após a análise das informações coletadas, a Defensoria deverá adotar medidas para corrigir eventuais problemas identificados. Após a análise dos resultados, outros documentos poderão ser protocolados aos órgãos responsáveis.
Núcleo da Criança e do Adolescente
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) atua na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis, oferecendo acompanhamento jurídico e atuação relacionada ao acolhimento institucional, adoção, educação, medidas socioeducativas e outras situações que envolvam violações de direitos.
O núcleo funciona no Núcleo Belo Horizonte da Defensoria Pública, localizado na Rua Belo Horizonte, nº 777, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM