Em ofício enviado às empresas, a Defensoria destacou o resultado das audiências públicas com moradores impactados e cobrou melhorias no fornecimento e distribuição de energia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) notificou as empresas responsáveis pelo fornecimento de energia para o município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus) sobre as constantes interrupções do serviço, principalmente na zona rural da cidade. No ofício enviado à Âmbar Energia S/A, à Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia e à Máquinas e Equipamentos S/A, a Instituição registrou os relatos de moradores impactados pelo problema e solicitou providências, no prazo de 10 dias, para corrigir a situação, sob pena de cobrança de R$ 44 milhões referentes aos danos coletivos causados à população.
No início de junho, a Defensoria realizou duas audiências públicas no Distrito de Auxiliadora e no Lago do Uruapiara, comunidades localizadas na zona rural de Humaitá. O encontro foi promovido pelos defensores públicos Ricardo Paiva e Theo Costa e pela defensora pública Francine Buffon, e reuniu representantes das empresas de energia, população local e autoridades. Na ocasião, as empresas reconheceram o problema e assumiram compromisso de melhorias.
De acordo com o defensor público e integrante do Grupo de Trabalho Teko Porã, responsável pela apuração da situação, o ofício enviado é um meio de esclarecer a origem do problema e trazer soluções imediatas à população das comunidades, que possuem a rotina impactada pela interrupção do serviço.
“Verificamos que a falta de energia prejudicou a população em diversos âmbitos, como atendimento médico, aulas nas escolas das comunidades, manutenção das vacinas nos postos de saúde e encarecimento do custo das mercadorias dos comércios. Diante disso, estamos oficiando as empresas para que elas apresentem justificativas, bem como um cronograma dos compromissos que elas assumiram durante as audiências públicas, de investimentos em melhorias”, destacou.
Nos últimos 12 meses, foram identificados 1.067 registros de interrupções na distribuição de energia na Usina Termelétrica do Distrito de Auxiliadora, sendo 138 ocorrências ligadas diretamente à geração de energia. Ao todo, moradores da região enfrentaram 272 horas de desabastecimento forçado, no tempo cumulativo das interrupções.
Para a defensora pública e coordenadora do Polo da Defensoria da região do Madeira, Francine Buffon, a Instituição tem o papel de garantir que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos e respeitados. Nessa situação, a falta de energia viola vários acessos à cidadania.
“São diversos prejuízos que já afetam a população dessa região há muitos anos, e isso necessita de uma resposta rápida, porque eles moram em um local distante. Sem energia, eles também ficam sem internet e não conseguem nem abrir um chamado para acionar alguém para resolver o problema. Esperamos que a nossa ação permita que eles levem uma vida mais digna daqui para frente”, falou.
Compromissos assumidos pelas empresas
Durante as audiências públicas, as empresas de fornecimento e distribuição de energia se comprometeram a adotar medidas para amenizar os transtornos, enquanto uma solução definitiva é discutida.
Entre as soluções emergenciais apresentadas, a empresa Âmbar Energia S/A ressaltou que irá firmar uma parceria técnica com a Prefeitura de Humaitá, a partir de julho deste ano, para realizar a limpeza da faixa de vegetação no entorno da rede de distribuição de energia, responsável por 90% dos desligamentos.
A empresa também informou que realizará uma ação social itinerante, no mesmo mês, para renegociar dívidas e atender a pedidos administrativos de indenização e ressarcimento por queima de eletrodomésticos causados por oscilações elétricas.
Já a empresa Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia firmou o compromisso de ampliar a capacidade de geração de energia na usina, com a aquisição de mais um gerador de grande porte para os locais mais impactados pelo problema, além de realizar o treinamento de operadores da usina para situações emergenciais, como o combate a incêndios em geradores e transformadores.
Informações solicitadas às empresas
Para a Âmbar Energia S/A, a Defensoria solicitou, no prazo de 10 dias, o cronograma de execução das ações urgentes de manutenção preventiva na rede de distribuição, como a transformação da rede monofásica em trifásica em um trecho de 14 km, visando balancear o sistema, e a instalação de religadores trifásicos para evitar blecautes nas comunidades e vilas da região.
Ainda para a Âmbar, foi solicitada a realização de um levantamento de campo e mapeamento completo dos problemas estruturais da rede e o informe de viabilidade de implementar escala de trabalho técnica presencial de 24 horas por dia no Distrito de Auxiliadora, com eletricistas de rede habilitados para realizar pequenos e médios reparos na distribuição, entre outras necessidades.
Em notificação enviada à Powertech, também foi solicitado o cronograma definitivo, no prazo de 10 dias, para a troca, substituição ou aquisição de novos geradores para a Usina do Distrito de Auxiliadora, além da sugestão de alinhamento na comunicação entre a empresa geradora e a empresa distribuidora, visando ao atendimento mais ágil das ocorrências nas comunidades.
Para o defensor público e integrante do GT Teko Porã, Theo Costa, as notificações são um recurso necessário para evitar a judicialização do caso, permitindo que as empresas consigam resolver, de forma imediata, as situações expostas pelos moradores durante as audiências públicas. No entanto, caso a situação não seja solucionada, medidas mais severas deverão ser adotadas.
“A Defensoria está notificando as empresas em busca de um acordo consensual, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso as empresas se recusem a agir, ingressaremos com uma Ação Civil Pública (ACP) e estimamos o valor total do dano coletivo em R$ 22 milhões para cada empresa, sendo o valor calculado de forma proporcional aos danos causados à população, que vão desde os setores de saúde, educação, segurança e comércio”, disse.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Thamires Clair/DPE-AM