Iniciativa contribui para a formação do primeiro acervo de uma biblioteca que atenderá 70 custodiados no Amazonas
A leitura como instrumento de educação e ressocialização ganhou um novo incentivo na Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM). Nesta terça-feira (13/10), a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizou a entrega de livros que vão compor o primeiro acervo de uma biblioteca em estruturação na unidade localizada no km 8 da BR-174. A iniciativa atende a uma demanda dos 70 custodiados e integra a atuação da instituição no acompanhamento das pessoas privadas de liberdade e na promoção de direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
Durante a visita, a equipe da Defensoria foi informada de que a direção da UPPM também está reformando uma sala de aula. Os livros entregues foram doados pela equipe do escritor Tiago Brunet e abordam temáticas como desenvolvimento pessoal e inteligência emocional.
De acordo com o defensor público e coordenador do Grupo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Marco Aurélio Martins, a iniciativa busca incentivar a leitura e a educação no ambiente prisional, ações que a Lei de Execução Penal reconhece ao prever a remição de pena pelo trabalho e pelo estudo e que a Defensoria Pública reforça ao atuar diretamente com os custodiados.
“Quando saímos dos processos, dos documentos e dos sistemas e temos contato direto com a realidade dessas pessoas, conseguimos compreender melhor suas necessidades. Independentemente da situação jurídica de cada uma, esse contato permite um atendimento mais humano, próximo e qualificado”, afirmou o defensor público.
Desafios do acesso à leitura nas unidades prisionais
Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a remição de pena por estudo e leitura nas unidades prisionais, considerando, para o cálculo da remição, três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não escolares e leitura. Para ter direito à antecipação da liberdade, a pessoa deve cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo.
No entanto, o acesso à prática da leitura ainda enfrenta desafios no contexto prisional, de acordo com o Censo Nacional de Leitura em Prisões, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado em 2023. Na época, participaram do censo 99,63% das unidades prisionais do país, abrangendo as 27 unidades da federação.
O levantamento identificou que práticas e projetos de leitura existem em apenas 54,7% das unidades prisionais e que parte dessas unidades (20,5%) não garante a remição por meio dos projetos. As práticas mais comuns são a leitura individual e a leitura e produção de resenhas, avaliações e fichas, identificadas em 613 e 548 unidades, respectivamente. A reavaliação e a atualização periódica do acervo bibliográfico não são realizadas em 39% das unidades que têm projetos de leitura.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Lucas Silva/DPAM