Projeto busca levar regularização fundiária a mais de 5 mil famílias que vivem às margens dos mais de 800 quilômetros de extensão da rodovia federal
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) iniciou, nesta segunda-feira (21), a ação de atendimentos jurídicos gratuitos do projeto ‘Gente da 319’, no Distrito de Realidade, localizado no km 590 da BR-319, no perímetro urbano de Humaitá.
A iniciativa, que é coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), foi lançada em julho e tem como objetivo levar regularização fundiária a mais de 5 mil famílias que vivem às margens dos mais de 800 quilômetros de extensão da rodovia federal.
Para o defensor público geral Rafael Barbosa, o início dos atendimentos no Distrito de Realidade representa uma etapa concreta do projeto e reforça o compromisso da Defensoria de garantir que o desenvolvimento da região esteja acompanhado da proteção dos direitos das famílias que vivem às margens da rodovia.
“A BR-319 passa por um processo de transformação, mas as pessoas que vivem há décadas ao longo da rodovia não podem ficar à margem desse desenvolvimento. Em Realidade, damos um passo concreto para garantir segurança jurídica a essas famílias, reconhecendo sua história e o direito de permanecer no território onde estabeleceram suas raízes”, afirmou.
Em agosto, a Defensoria Pública esteve no distrito e em outras comunidades às margens da BR-319, realizando audiências públicas para ouvir as demandas dos moradores.
O defensor público Thiago Rosas explica que a instituição retorna ao distrito para atender moradores que buscam a regularização de imóveis em áreas privadas por meio de usucapião.
“Aqui existem em torno de 1 mil casas totalmente inseridas em áreas privadas que foram vendidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na década de 1970 e atualmente são passíveis de usucapião”, explicou.
O defensor destaca, ainda, a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento do distrito. “A região tem forte atividade agrícola e, para acessar financiamentos bancários e públicos de fomento à produção, é necessário apresentar a propriedade do imóvel como garantia do empréstimo”, enfatizou.
O aposentado Gustavo Capisch, 72, que mora há cinco anos em Realidade, comenta sobre o grande número de imóveis sem regularização e relata que a falta do título definitivo dificulta o acesso a crédito para investir na propriedade. Segundo ele, a regularização poderia possibilitar a realização de melhorias no imóvel.
“Às vezes, você quer fazer um empréstimo para cercar ou fazer um muro e arrumar a casa, mas não consegue devido à ausência do documento.”
Apesar das dificuldades, Gustavo se mantém otimista e ressalta a importância de ter a documentação da casa. “É importante que você tenha a sua casa regularizada. Eu saio daqui contente e todos estão confiantes de que vai dar certo”, afirmou.
Atuação conjunta
No Distrito de Realidade, a ação é coordenada pelo Numaf e conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Polo Médio Madeira.
Para o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, o projeto ‘Gente da 319’ é de grande importância para a cidadania na região.
“As pessoas ao longo da BR-319 não tinham mais expectativas de ter o seu documento através da Reurb e do usucapião. Por isso, esse é um projeto muito importante porque traz tranquilidade para essas pessoas que passaram a vida sonhando em ter a propriedade dessas terras”, afirmou.
O Incra também está realizando atendimentos para pessoas que buscam a regularização fundiária de imóveis localizados em áreas públicas federais na zona rural, conforme explica a coordenadora da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas, Leocinira Santos.
“Estamos aqui fazendo atendimento voltado para a regularização fundiária em áreas de assentamento e em glebas públicas federais. Também estamos fazendo consulta na nossa base de dados para localizar essas propriedades para essas famílias que buscam o tão sonhado título desse imóvel rural”, destacou Leocinira.
Os moradores de Realidade também podem procurar atendimentos jurídicos gratuitos nas áreas de registros públicos e de família por meio do Polo Médio Madeira.
A ação acontece até a próxima sexta-feira (25), na Igreja Adventista do Sétimo Dia, das 8h às 16h.
Texto e fotos: Lucas Silva – DPAM