Ação acontece até esta terça-feira (30/06) com atendimento gratuito de demandas jurídicas da população
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, até esta terça-feira (30/06), atendimentos jurídicos gratuitos no município de Tefé. A ação integra a 17ª edição do projeto “Fenapred Mais Cidadania Aleam”, iniciativa da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), e oferece assistência em demandas de Direito de Família e Registros Públicos. A atividade acontece no Hotel Oliveira II, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 112, no Centro da cidade.
Na segunda-feira (29/06), os atendimentos iniciaram às 8h e seguiram até 14h. No último dia da ação, os atendimentos vão acontecer de 8h às 17h.
A ação promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) reúne instituições públicas e entidades para ofertar serviços de orientação, cidadania e assistência social e jurídica para a população do interior do Amazonas.
Segundo o defensor público Wilson Oliveira, responsável pela coordenação dos atendimentos da Defensoria em Tefé, a iniciativa fortalece o acesso à cidadania ao levar assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade, especialmente àqueles que não têm condições de se deslocar até os grandes centros urbanos.
“Ao atender agricultores, pescadores vinculados à Aspamt e ao Sindpesca-Tefé, bem como comunitários locais, a Defensoria reafirma sua missão constitucional prevista no art. 134 da Constituição Federal, atuando como órgão essencial do Estado e instrumento de proteção jurídica, promoção de direitos humanos e defesa integral dos vulneráveis, especialmente daqueles que vivem em regiões historicamente distantes dos centros de decisão e dos serviços públicos”, destacou.
Durante a ação, estão sendo oferecidos serviços como pedidos de atualizações de certidões, retificações, averbações, restaurações de registro e de registro de nascimento tardio.
“Para a realização da ação de cidadania da ‘Fenapred Mais Cidadania Aleam’, a Defensoria do Amazonas é fundamental, principalmente por disponibilizar ação de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, união estável, com reconhecimento e dissolução, interdição, solicitação de segunda via certidão de nascimento ou casamento, entre outros serviços essenciais para as comunidades, pescadores e produtores rurais”, pontua Cleo Oliveira, coordenadora do projeto.
Na área do Direito de Família, podem ser atendidas demandas referentes a ações de alimentos, guarda, interdição, reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica e social afetiva, investigação de paternidade, entre outras.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Divulgação/DPE-AM