Projeto “Meu Pedaço de Chão” já realizou mais de 2 mil ações judiciais para regularização de moradias na capital e interior do Amazonas
Falta de infraestrutura básica, dificuldade de acessibilidade e documentação irregular são alguns desafios enfrentados pela população que vive em favelas ou em comunidades urbanas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas lidera o ranking nacional de favelização, com mais de 1,3 milhão de pessoas vivendo em locais irregulares. Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem intensificado os trabalhos de regularização fundiária em todo o estado com o projeto “Meu Pedaço de Chão”, do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), sob coordenação do defensor público Thiago Rosas.
“Os dados do IBGE representam a realidade enfrentada pela Defensoria todos os dias. Atuamos em áreas com vulnerabilidades sociais e geográficas enormes. Através do projeto, buscamos regularizar imóveis na capital e interior com atendimento jurídico gratuito, ou seja, sem custo nenhum para os moradores”, destacou o defensor público.
Para a metodologia do levantamento do IBGE foram consideradas áreas de favelas ou comunidades urbanas aquelas que apresentaram insuficiência ou inadequação das políticas públicas e investimentos, alta densidade populacional, bem como a falta de regularização documental da região.
O impacto da favelização e o papel da regularização fundiária
No mapeamento do instituto, o Brasil tem 12.348 favelas ou comunidades urbanas. Dessas, 392 estão localizadas no Amazonas. O estado também possui a 4ª maior favela do país, o bairro Cidade de Deus, situado na Zona Norte da capital, com 55 mil pessoas vivendo na área.
É nela que mora a Alcilene Carvalho, 54, junto com a família. A casa foi construída em 2005, sob um esforço conjunto, mas nunca teve sua documentação regularizada.
“Eu cheguei aqui no bairro há 21 anos, enfrentando muitas dificuldades. Por aqui, muitas pessoas começaram com as suas casas do zero mesmo, por isso enxergamos no título definitivo uma esperança de finalmente ter o que é nosso por direito”, disse.
No interior, a 27 quilômetros da capital, em Iranduba, a realidade do Antônio Mariano, 57, é a mesma de Alcilene. Há pouco mais de três anos, ele se mudou com a família da zona rural para a zona urbana do município. Recentemente, ele participou de uma ação de regularização fundiária da Defensoria, por meio do projeto “Meu Pedaço de Chão”, e deu entrada com a documentação.
“A regularização da nossa casa é muito importante, porque serve para comprovar que o imóvel é, de fato, nosso. Se a gente for procurar um advogado, o valor vai sair muito alto, mas com a Defensoria aqui conseguimos isso de graça. Agora é só esperar o documento sair”, falou.
Programação do ‘Meu Pedaço de Chão’ em 2026
Ainda este ano, a equipe de atendimento do projeto vai circular em Manacapuru, Careiro Castanho, Itacoatiara, Autazes, Silves e no distrito de Novo Remanso com mutirões entre abril e dezembro.
Criado e coordenado pelo Numaf, o projeto tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O projeto está identificando e mapeando as ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Luiz Felipe Santos e Marcus Bessa/DPE-AM