Congresso registrou 102 trabalhos inscritos nos concursos de práticas, teses e práticas associativas. Defensores do Amazonas apresentaram duas teses e uma prática exitosa
O 17º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) alcançou novo recorde de participação nos concursos de práticas, teses e práticas associativas. Ao todo, 102 trabalhos foram inscritos para esta edição do evento. Entre eles, três da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) tiveram destaque entre os 30 selecionados para serem apresentados.
Na terça-feira, os defensores públicos Daniel Bettanin e Renata Visco apresentaram suas teses.
A tese de Daniel Bettanin, “A Defensoria Pública nos territórios digitais indígenas: novo horizonte de atuação institucional”, propõe que a instituição atue na proteção dos direitos dos povos indígenas no ambiente virtual. O estudo parte da ampliação do acesso à internet nessas comunidades e sustenta que o território digital indígena deve ser reconhecido como instituto jurídico. A tese indica seis frentes de atuação, entre elas a fiscalização do dever de consulta prévia, livre e informada, a atuação administrativa e judicial e a promoção de ações de educação digital.
“Nossa tese apresenta um novo horizonte de atuação institucional da Defensoria Pública, agora junto aos chamados territórios digitais indígenas. O objetivo é que, com o acesso à internet que cada vez mais vem sendo levado aos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, haja uma garantia que respeite os direitos de diversidade cultural, de autonomia e de inclusão digital”, explicou Daniel.
Atuando na Amazônia há algum tempo, o defensor afirmou que não imaginava trabalhar com esse tipo de território. “Cada vez mais eu estou me apaixonando pela região e procurando contribuir ao máximo para esses desafios, que demandam soluções, às vezes, muito complexas, que fogem do direito como a gente está acostumado a ver na faculdade”, disse.
O trabalho ganhou menção honrosa e teve a maior nota da banca julgadora.


Vulnerabilidade territorial
A tese de Renata Visco, “Entre rios e algoritmos: a vulnerabilidade territorial como critério de adequação da Defensoria Pública”, defende que a vulnerabilidade territorial é uma categoria autônoma de vulnerabilidade. Segundo o trabalho, ela impõe à Defensoria o dever de adequar presença, procedimentos e tecnologia às condições de vida dos assistidos. O estudo utiliza dados de atendimento itinerante: em três etapas realizadas em 2026, foram registrados 889 atos jurídicos, 735 novos usuários e 449 atendimentos previdenciários.
Sementes do Amazonas
Na quarta-feira, Renata apresentou a prática “Sementes do Amazonas”, de educação ambiental, que reúne defensoras e defensores voluntários em ações nas escolas e, em paralelo, mapeia a legislação municipal sobre o tema. Iniciada em julho de 2026, a prática alcançou 446 estudantes em Manaus e Eirunepé.
“É um projeto de educação ambiental que envolve todo o estado do Amazonas. Foi uma oportunidade de apresentar o nosso trabalho e também de aprender com colegas defensores e defensoras de todo o Brasil”, afirmou Renata.
Para a defensora, a prática permite à Defensoria articular com o poder público medidas estruturantes em direito ambiental. “Diante do cenário que o Amazonas vive hoje, em que os 62 municípios decretaram emergência climática, é um momento muito pertinente para falar sobre direito ambiental e sobre a importância da educação ambiental escolar”, disse.
Concurso de Teses
A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes, acompanhou as apresentações e destacou a importância do Concurso de Teses como espaço de reflexão, produção de conhecimento e compartilhamento de experiências sobre a atuação da Defensoria Pública brasileira. Segundo ela, os trabalhos contribuem para o aprimoramento da atuação de defensoras e defensores, ao reunir perspectivas e experiências das diversas regiões do país.
“O Concurso de Teses fortalece a atuação institucional ao estimular a pesquisa jurídica, promover a troca de conhecimentos e contribuir para a construção de estratégias de defesa alinhadas à proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Texto: Luana Carvalho
Foto: Divulgação
