Ipaam atestou que a intervenção emergencial do DNIT não tem licença ambiental específica; moradores também suspeitam da comercialização da areia retirada do local
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, pedido de tutela de urgência para embargar a dragagem em andamento no leito do rio Solimões, nas proximidades da comunidade Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Prainha, no município de Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus. A ação é movida contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Navegação Ana Carolina, apontada como executora do serviço.
O pedido prevê o embargo imediato de toda a atividade de dragagem na área, com apoio de força policial, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e dos órgãos de fiscalização para garantir o cumprimento da medida. Em caso de resistência, solicita a apreensão provisória dos maquinários e, se a ordem for descumprida, multa diária de um décimo do valor da causa, fixado em R$ 1,32 milhão.
Para o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a ausência de licenciamento e o risco para os moradores justificam a paralisação do serviço.
“O Ipaam confirmou que a dragagem não tem licença ambiental específica. Não há razão para manter uma operação que coloca em risco as casas e a subsistência dessas famílias. Por isso pedimos o embargo imediato”, declarou.
A comunidade relata que a intervenção, iniciada no fim de outubro, ocorreu sem aviso ou consulta prévia e que, desde então, os moradores convivem com manchas de óleo no rio e com a piora na qualidade da água, que se tornou imprópria para consumo.
Moradora da comunidade, Antônia Roseli Reis, de 49 anos, afirma que o maior impacto é no modo de vida da população.
“O principal impacto é o da terra caída. A gente sabe também que vai prejudicar o rio, a pesca. A maior parte das pessoas aqui depende da pesca”, disse.
Os moradores dizem ainda que o trabalho ocorre à noite e é interrompido apenas temporariamente quando as autoridades são acionadas. Segundo eles, a embarcação separa mecanicamente areia e lama e despeja o rejeito na margem oposta, o que agrava o risco de assoreamento.
Há também a suspeita, entre os moradores, de que a areia retirada esteja sendo comercializada pela empresa, que atua no ramo de materiais de construção. De acordo com a Defensoria, se confirmada, a prática configura desvio de finalidade da obra emergencial.
Antônia conta que, antes de buscar a Defensoria, a comunidade tentou o diálogo com as autoridades locais.
“Procuramos todos os órgãos competentes do município e não fomos ouvidos, então, fomos à Defensoria Pública e levamos inclusive um abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas, de pessoas que foram prejudicadas”, relatou.
Para o defensor público federal João Thomas Luchsinger, o caso reforça a importância da atuação integrada.
“Essa causa mostra como a Defensoria é uma só e nós, defensores públicos, só cumprimos nossas atribuições e responsabilidades quando trabalhamos conjuntamente”, afirmou.
Texto: Thamires Clair
Foto: Divulgação DPAM