Em capacitação na FCecon, instituição apresentou modelo único de laudo médico circunstanciado, que simplifica o trabalho dos profissionais e pode agilizar o acesso de pacientes ao tratamento
A prescrição de medicamentos oncológicos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é possível, desde que fundamentada nas necessidades clínicas do paciente e em evidências científicas. A orientação foi reforçada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) durante a Capacitação do Projeto Avançar Justiça & Saúde, realizada no auditório da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), no bairro Planalto, zona oeste de Manaus.
O encontro reuniu médicos oncologistas da FCecon e profissionais vinculados à Sociedade de Clínica Médica do Amazonas (Cooperclim), além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels), do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da DPAM, defensor público Arlindo Gonçalves, abordou o tema “Judicialização da Saúde no Estado do Amazonas e Diretrizes e Julgados do STF”. Segundo ele, a capacitação teve como objetivo aproximar a classe médica dos integrantes do sistema de Justiça e esclarecer como o ordenamento jurídico trata a prescrição de medicamentos para pacientes oncológicos, tanto os padronizados e oferecidos pelo SUS quanto aqueles que não integram a relação de tratamentos disponíveis na rede pública.
“O médico precisa primeiro prestigiar a padronização SUS, mas isso não significa dizer que ele não possa prescrever medicamentos que estejam fora do padrão. Resguardada a autonomia médica e sempre à luz da condição clínica do paciente, é possível que o médico prescreva tratamentos alternativos à lista do Ministério da Saúde”, defende Arlindo.
Laudo único facilita acesso ao tratamento
Para fundamentar a solicitação de um medicamento não incorporado ao SUS, o médico deve preencher um laudo médico circunstanciado, no qual justifica a indicação do tratamento. O documento deve reunir informações sobre as terapias já utilizadas pelo paciente ou a inexistência de alternativas disponíveis na rede pública, os motivos da escolha do medicamento e as evidências científicas que sustentam a prescrição, como ensaios clínicos, revisões sistemáticas ou meta-análises. Também devem ser apontados os riscos associados à demora no acesso ao tratamento, entre outras informações relevantes.
O defensor explicou que já existe um modelo único de laudo médico circunstanciado, elaborado pela DPAM em conjunto com o NATJus e a Crels. A iniciativa busca simplificar o trabalho dos profissionais de saúde, padronizar as informações necessárias à análise dos pedidos e dar mais agilidade aos procedimentos, especialmente quando o paciente precisa recorrer à Justiça para obter um medicamento não incorporado ao SUS.
“Antes havia um modelo da Defensoria, um do NATJus, às vezes da Secretaria Estadual de Saúde. Agora o médico vai preencher só uma vez um laudo médico circunstanciado”, disse.
Autonomia médica e segurança na prescrição
Segundo Arlindo, alguns médicos ainda temem responder a processos em razão da prescrição de medicamentos não incorporados ao SUS. O defensor esclareceu, no entanto, que a indicação de tratamentos fora da lista, por si só, não configura irregularidade, desde que sejam observados os critérios técnicos, éticos e legais da prática médica.
Durante a capacitação, a Defensoria e a Procuradoria-Geral do Estado reforçaram a importância de garantir segurança e autonomia aos profissionais para indicar os tratamentos mais adequados às condições clínicas de cada paciente. A orientação busca assegurar que as decisões médicas sejam fundamentadas nas necessidades individuais e nas evidências científicas, mesmo quando os medicamentos prescritos não estiverem disponíveis na rede pública.
“Se o paciente, dentro da sua condição peculiar, que só o médico assistente conhece, precisa de algo que o SUS não entrega, o médico tem sim liberdade para prescrever”, concluiu.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Divulgação/FCecon