Ação civil pública pede condenação da concessionária ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes das falhas no serviço
Após falhas no fornecimento de água registradas no dia 16 de setembro, que afetou mais de 150 locais em Manaus, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária Águas de Manaus. A principal medida solicitada à Justiça é a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à população.
A ação busca responsabilizar a concessionária pelos impactos de uma ocorrência que atingiu 150 pontos das zonas norte e centro-oeste, além de outras 19 na região da Ponta Negra. A Defensoria sustenta que houve falha na prestação de um serviço público essencial e que os riscos operacionais do sistema deveriam ser prevenidos por meio de planejamento, proteção e manutenção adequados.
“Na nossa avaliação, descargas atmosféricas e variações de pressão são riscos previsíveis na operação dos sistemas e devem ser considerados. Com a ação civil pública, a Defensoria pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio”, ressaltou Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.
Rompimentos provocaram transtornos em diferentes regiões
No dia 16 de setembro, uma descarga provocou o desligamento da Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), na zona oeste de Manaus. Na sequência, duas adutoras de grande porte se romperam: uma de 500 milímetros, na avenida Coronel Teixeira, na Ponta Negra, às 8h20, e outra de 1.000 milímetros, na avenida Ipase, no bairro Compensa, às 9h40.
Segundo documentos da concessionária e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a distribuição da ETA 02 só foi retomada às 5h19 do dia seguinte, quase 22 horas após o início da ocorrência, com normalização gradual nas redes.
Além dos transtornos provocados pela falta de água, o rompimento alagou vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais. A própria concessionária informou ter disponibilizado caminhão-pipa para atender uma unidade básica de saúde e uma clínica de atendimento renal.
Durante a apuração, a Defensoria identificou 19 registros de rompimentos de adutoras e redes de grande porte em Manaus entre 2013 e 2024. Parte das ocorrências foi registrada repetidamente nos mesmos pontos da cidade, como a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond.
Concessionária não apresentou todos os esclarecimentos solicitados
Ainda em setembro, a Defensoria encaminhou ofício à concessionária solicitando esclarecimentos sobre o episódio, entre eles as causas técnicas dos rompimentos, a quantidade de imóveis e consumidores atingidos e o período de interrupção do serviço em cada localidade.
Na resposta, enviada em 28 de setembro, a empresa atribuiu a ocorrência a uma descarga elétrica e ao chamado golpe de aríete, fenômeno relacionado a variações bruscas de pressão nas tubulações. Entretanto, a concessionária não informou o tempo de interrupção em cada localidade, o número de consumidores afetados nem as medidas previstas para evitar novos rompimentos e reparar os danos.
A instituição também identificou divergências nas explicações apresentadas sobre a ruptura da adutora de 1.000 milímetros. Conforme a análise da Defensoria, a própria nota técnica da concessionária aponta que o rompimento ocorreu durante a retomada do sistema e não no momento da descarga atmosférica.
Texto: Camila Andrade
Foto: Arquivo / DPAM