Através do projeto Casa Acesa, a instituição realizou a segunda visita técnica aos moradores das unidades habitacionais para reforçar os canais de comunicação
Duas semanas após a primeira visita, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) retornou às unidades habitacionais do Morar Melhor 13, 14 e 15, localizadas no bairro Tarumã, zona oeste da capital. Durante a nova visita, realizada na quinta-feira (10/09), a instituição reforçou os canais de comunicação para prosseguir com o levantamento de informações sobre aumentos abusivos nas contas de água e energia, bem como sobre a falta de inclusão dos moradores dos habitacionais nas tarifas sociais.
Os empreendimentos foram escolhidos pela Defensoria Pública para integrar o projeto “Casa Acesa”, iniciativa coordenada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que tem a finalidade de diagnosticar, planejar e coordenar as ações institucionais voltadas à garantia do acesso às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água para famílias beneficiárias de programas habitacionais.
Com as contas nas mãos, Carlos Costa, 58, fez questão de participar da segunda reunião promovida pela instituição com os moradores dos residenciais. Ele faz parte da parcela de moradores que já possui cadastro nas tarifas sociais, mas que foi impactada pela subida repentina dos valores das contas.
“Esse valor que está vindo na conta de água, por exemplo, não tem condições, porque vai toda a minha renda. Eu sou beneficiário do CadÚnico, ganho R$ 600,00 e sobrevivo com a ajuda dos meus filhos. A primeira conta veio R$ 370 e agora está mais de R$ 1.000, mesmo cadastrado na tarifa social. Quando vi a conta atual, eu fiquei sem chão”, lamentou.
Para o defensor público e coordenador do projeto, Christiano Pinheiro, o objetivo da iniciativa é apurar quais soluções podem ser direcionadas para o problema de cada morador, seja a inclusão em uma tarifa social ou a revisão de contas que apresentam valores elevados.
“A primeira visita aqui foi precursora e hoje marcamos uma nova reunião para explicar o que é o projeto e o nosso objetivo para uma parcela maior de moradores. Ensinamos o passo a passo de como eles podem enviar a documentação para a nossa análise e agilizar as demandas judiciais que vão surgir a partir disso. Aproveitamos para esclarecer que já estamos em contato com os órgãos responsáveis para tentar solucionar os problemas existentes aqui”, destacou.
A partir desta segunda visita, moradores como Carlos Costa, que não estiveram presentes na primeira, já podem enviar a documentação necessária para dar entrada no levantamento feito pela Defensoria. Para Carlos, a ajuda, que veio em boa hora, representa uma esperança de dias melhores.
“Tento me organizar para saber o que posso gastar, quanto vai sobrar, mas fica difícil com a conta subindo absurdamente assim, sem explicação. É por isso que estou gostando dessa iniciativa da Defensoria, porque isso significa o começo de algo, em que poderemos ter uma resposta concreta, e acredito que vai ser uma resposta positiva para todos os moradores. Estamos sentindo que temos voz agora, que temos importância”, completou.
Alinhamento com os órgãos responsáveis
Na sexta-feira (11/09), a Defensoria se reuniu com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Durante o encontro, foram destacados pontos como o enquadramento dos moradores na tarifa social e a avaliação do fornecimento de água para o local.
“Tivemos um aceno positivo da Ageman e da concessionária de água para que seja feita uma avaliação da necessidade da tarifa social para os residentes das unidades. A partir de agora, serão enviadas equipes para realizar a fiscalização na localidade e firmamos essa parceria para resolver tudo de forma prioritária. Com isso, acreditamos que os consumidores terão uma melhoria nos serviços”, pontuou.
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra Albuquerque, firmar a parceria com a Defensoria Pública representa proporcionar mais agilidade às situações apresentadas pelos moradores do Morar Melhor 13, 14 e 15.
“A Ageman, enquanto agência que regula e fiscaliza os serviços delegados de Manaus, fica muito feliz com essa parceria, porque visa justamente amparar os direitos básicos dos consumidores de Manaus em relação aos serviços de água. Encontramos na Defensoria uma aliada fundamental para atender aos anseios da população e vamos realizar todos os esforços para que todos tenham suas demandas atendidas”, concluiu.
No dia 2 de setembro, a instituição já havia se reunido com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para tratar de outra reclamação dos moradores: a falta de linhas de ônibus que supram a demanda da população que vive na região. Na ocasião, o presidente do IMMU, Elson Andrade, comprometeu-se a enviar uma equipe técnica para avaliar a necessidade de ampliação das linhas.
Como a Defensoria vai atuar
O projeto “Casa Acesa” vai acontecer em quatro etapas. A primeira foi iniciada nesta semana, com a escuta ativa de moradores que relatam aumentos expressivos nas contas de água e energia. A partir do que foi relatado, a Defensoria Pública segue para a segunda etapa, de levantamento e sistematização de dados, na qual vai reunir a quantidade de famílias afetadas e os documentos enviados por elas.
Após o término do levantamento, a instituição avança para a identificação das causas administrativas, documentais e financeiras dos entraves verificados junto às concessionárias de água e energia, bem como aos órgãos públicos e agentes financeiros. Por fim, a Defensoria poderá propor medidas extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, recomendações e ações de negociação.
Caso as demandas não possam ser solucionadas de maneira extrajudicial, a Defensoria poderá entrar com a ação judicial coletiva cabível, em articulação com os núcleos especializados da instituição.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Lucas Silva/DPAM