Proposta prevê atuação integrada entre órgãos públicos e concessionária para identificar e incluir famílias de baixa renda que têm direito ao benefício
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) propôs, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma ação conjunta entre órgãos dos poderes Executivo e Legislativo e a concessionária Âmbar Energia para identificar e incluir famílias de baixa renda que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta foi apresentada durante o debate sobre as recentes reclamações relacionadas ao aumento nas contas de energia e as frequentes interrupções no fornecimento do serviço. O encontro foi convocado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam.
Integrante do Grupo de Trabalho Teko Porã, o defensor público Theo Costa participou das discussões e destacou que a população em situação de vulnerabilidade está entre as mais afetadas pelos problemas no fornecimento. Diante desse cenário, defendeu uma atuação integrada para ampliar o acesso à Tarifa Social e reduzir os impactos no orçamento dessas famílias.
O defensor explicou que a Defensoria já desenvolve, por meio do projeto Casa Acesa, uma iniciativa de busca ativa para identificar famílias que têm direito ao benefício e que esse trabalho pode ser ampliado com a participação de outros órgãos.
“Podemos fazer ações em toda a cidade, em conjunto com a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, com a concessionária de energia e com a Casa Legislativa, para inserir pessoas de baixa renda no cadastro da Tarifa Social. De 200 mil, podemos passar para 400 mil famílias”, sugeriu o defensor. A proposta recebeu manifestação favorável dos participantes da audiência.
Durante o encontro, Theo Costa também questionou a empresa sobre a falta de transparência nos procedimentos relacionados à medição do consumo de energia. O defensor contestou a explicação da empresa de que parte dos aumentos estaria relacionada à revisão dos medidores.
Segundo a concessionária, os equipamentos foram substituídos e passaram a registrar o consumo real, em vez da cobrança pela média ou pelo valor mínimo, como ocorria em alguns casos.
“O motivo de aumento das contas pode ser as inspeções nas casas e as regularizações dos equipamentos podem gerar um aumento significativo. Mas estamos abertos para negociar” afirmou o diretor-presidente da concessionária, João Pilla.
Para o defensor, procedimentos que possam resultar em alterações na cobrança devem ser previamente comunicados aos consumidores.
“É preciso informar a população se houver qualquer tipo de manutenção ou troca nos medidores que gere mudança na cobrança. Sem isso, o consumidor vê a conta aumentar de forma abrupta sem ter mudado nada na própria rotina, e há uma quebra de expectativa”, explicou.
Concessionária apresenta plano de investimento
Durante a audiência, a concessionária também apresentou um plano de R$ 5,5 bilhões em investimentos até 2031 para modernizar a infraestrutura elétrica do Estado e melhorar a segurança e a qualidade do fornecimento de energia. Segundo a empresa, os recursos serão destinados à substituição de cabos, à ampliação da rede, à construção e revitalização de subestações e à adoção de novas tecnologias.
A concessionária informou ainda que o planejamento foi elaborado a partir de um diagnóstico das principais deficiências do sistema.
Ao final da audiência, a Assembleia Legislativa assumiu o compromisso de criar uma comissão permanente para acompanhar a execução das medidas apresentadas pela concessionária, conforme afirmou o deputado estadual Sinésio Campos (PT).
“Estamos constituindo aqui um grupo de acompanhamento das ações e dos compromissos assumidos pela Âmbar, não somente na capital como também no interior do estado”, declarou.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Marcus Bessa/DPAM