Primeira audiência pública do projeto “Gente da 319” ouviu demandas de comunidades e abriu diálogo sobre segurança jurídica e acesso à terra para população da região
Na casa de Maria Auxiliadora da Silva, de 50 anos, existe o medo e a insegurança jurídica. Há três décadas, ela, o marido e os dois filhos escolheram o Ramal Floresta, no km 70, como o lar para construírem suas vidas. Na época, a família Silva construiu a casa sem ter acesso ao documento de titularidade da terra. A realidade da família é a mesma de muitas outras que estiveram presentes, nesta quarta-feira (12/8), na primeira audiência pública do projeto “Gente da 319”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que levará regularização fundiária à população que vive às margens da rodovia.
No sítio da família Silva, a agricultura é o principal meio de sustento, com o cultivo de mandioca e banana. Todos os dias, a rotina de Maria Auxiliadora e de José de Paula, seu marido, começa às 3h. Nesta quarta-feira, os dois acordaram no mesmo horário, mas com outro objetivo: fizeram questão de participar da audiência pública promovida pela Defensoria, sob a coordenação do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).
Para Maria, como gosta de ser chamada, ter a oportunidade de falar das dores e dos desafios vividos por sua família é um alívio. Há anos, ela dorme com medo de que a casa onde vive seja tomada por outra pessoa. O título de propriedade era um sonho que ela tinha enterrado, nas palavras dela, mas que renasceu quando soube do projeto “Gente da 319”.
“Não consigo nem fazer um empréstimo para melhorar minha plantação, porque a terra não tem meu nome. Tenho dois filhos, uma neta, mas eles não podem receber a terra como herança. Ter isso, a regularização fundiária, é uma glória, porque é o nosso sonho e não temos renda para regularizar no cartório ou outro lugar. Nota 10 para a Defensoria hoje”, comemorou.
Impacto da escuta de quem vivencia o problema
É para ajudar moradores como Maria que a Defensoria do Amazonas, por meio do Numaf, criou o projeto “Gente da 319”, que atuará com regularização fundiária, mediação de conflitos e desenvolvimento sustentável para mais de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O projeto terá duração prevista de 36 meses, com execução em três etapas: diagnóstico territorial, atendimento e regularização fundiária. Na conclusão dos processos, será entregue um relatório fundiário completo ao Governo do Amazonas e às prefeituras envolvidas.
De acordo com o defensor público geral, Rafael Barbosa, a audiência pública é uma etapa essencial para garantir que todos se sintam ouvidos e representados.
“A coisa mais importante a fazer quando se inicia um projeto como esse é escutar as comunidades e instituições. Nosso papel enquanto Defensoria é explicar para as pessoas o que é esse projeto, como ele vai funcionar, entender as expectativas de quem vive às margens da BR-319 e tirar as dúvidas que possam surgir no processo”, destacou.
Segundo dados do Observatório BR-319, a rodovia interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta da estrada, atravessando um mosaico de 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Entre as cidades impactadas diretamente pela rodovia estão Autazes, Beruri, Borba, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Lábrea, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Tapauá e Porto Velho (RO).
Para o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, a regularização fundiária tem relação direta com a fiscalização ambiental, o que torna o trabalho de mapeamento e emissão de títulos ainda mais importante.
“Mapear e dar o título é identificar o terreno, como se ele tivesse um CPF ou CNPJ. O principal problema fundiário na BR-319 diz respeito à informalidade dos núcleos de moradia lá existentes. Nosso objetivo é fazer com que as famílias tenham acesso à regularização das suas terras e a Defensoria atuará como uma facilitadora desses direitos fundiários”, ressaltou.
Entre os 12 representantes que compuseram a mesa de autoridades da audiência pública, a superintendente regional do Incra, Adriana Lima, pontuou a parceria construída com a Defensoria e a importância de escutar os moradores para avançar para as próximas etapas.
“Se a gente quer uma BR-319 que gere o chamado ‘bem-viver’ para a população, nós precisamos incluir a regularização fundiária para todos. Essa parceria com a Defensoria acontece nesse sentido para que essas famílias tenham segurança jurídica em seus lares. Já estávamos debatendo com a instituição sobre as áreas que o Incra conseguirá realizar a emissão dos documentos, mas foi muito importante poder escutar os moradores aqui hoje para entender o outro lado”, disse.
Estiveram presentes, ainda, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Comando Militar da Amazônia (CMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), além da presidência das Câmaras de Beruri e Careiro.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Luiz Felipe Santos / DPE-AM