Durante o encontro, ficou definido um prazo de 30 dias para que Estado e Município apresentem propostas que permitam solucionar o impasse sobre o funcionamento dos estabelecimentos
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (08/07), uma audiência pública com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e comerciantes do Prosamim Alvorada para buscar uma solução para o impasse sobre a autorização de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da área.
Durante a reunião, foi definido um prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem propostas para estabelecer o processo de regularização das atividades no local.
“O nosso objetivo é apresentar tanto para os órgãos estaduais quanto municipais a contextualização do problema. Esse movimento representa um passo para se obter a regularização”, declarou o titular da Defensoria Especializada de Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho.
Desde a implantação do Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamim), em 2010, os comerciantes do conjunto habitacional convivem com a indefinição sobre qual ente (estadual ou municipal) é responsável por autorizar o funcionamento dos estabelecimentos.
O problema ganhou maior repercussão em março de 2025, quando comerciantes foram notificados a encerrar as atividades em até 48 horas, sob a justificativa de que os empreendimentos funcionavam de forma irregular.
Uma das comerciantes afetadas é Priscila Pantoja, moradora da região há mais de 15 anos. Em 2024, ela abriu uma lanchonete na praça do bairro, que hoje representa a principal fonte de renda da família. Após receber a notificação, procurou a Defensoria em busca de orientação para regularizar a situação.
“A expectativa é trabalhar com segurança, porque hoje a gente trabalha sem saber se vai aparecer algum órgão com outra notificação para nos retirar da área”, relatou a microempreendedora.
Durante a audiência, representantes do Governo do Estado se comprometeram a buscar uma resposta para os moradores. O procurador do Estado, Rafael Cândido, destacou que o diálogo entre as instituições é fundamental para acelerar a resolução do problema.
“Queremos fazer com que a solução aconteça o mais breve possível, sem a necessidade de envio de tantos ofícios. Essa conversa aqui ajuda nesse sentido e vamos encontrar uma resposta”, afirmou.
Além dos comerciantes, que também são moradores da comunidade, participaram da audiência o procurador do Estado, Rafael Cândido; a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Tassia Batista; e, de forma virtual, o superintendente estadual de Habitação (Suhab), Hugo Fábio Sampaio.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Lucas Silva/DPE-AM