Moradores relatam cobrança de tarifas mesmo após desocupação de imóveis em áreas de risco e sem utilização dos serviços
Há dois anos, Maria de Souza, de 65 anos, recebe mensalmente contas de água e energia elétrica referentes à casa onde morava, na Rua Senador Fábio Lucena, no bairro Mauazinho, zona norte de Manaus. O imóvel desabou, mas as cobranças continuaram chegando. A situação se repete com outros moradores da área e de diferentes comunidades da capital.
O problema levou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a instaurar um Procedimento Preparatório Coletivo para apurar possíveis violações de direitos relacionadas à cobrança de tarifas de água e energia em áreas vulneráveis. Entre os locais acompanhados pela instituição estão a Rua Senador Fábio Lucena, a Comunidade Bispo de Hebron e o Bairro do Céu.
A filha de Maria, Jomara de Souza, de 45 anos, contou que a mãe não tem condições de arcar com os valores cobrados e sequer sabe o montante acumulado da dívida. Jomara, que passou a representar os moradores da área, relata que alguns vizinhos chegaram a pagar as contas, mesmo sem utilizar os serviços, para evitar restrições de crédito.
“A empresa chegou a retirar os postes da rua. Não há fornecimento de energia no local. Desde o desabamento, algumas pessoas pagaram as contas para não terem o nome negativado, mas outras acumularam dívidas”, lamentou.
O titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, Carlos Almeida Filho, destacou que a instituição tem o dever de prestar assistência integral à população em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, as comunidades afetadas, que já recebem acompanhamento em demandas relacionadas a desastres e áreas de risco, passam a contar também com esse suporte.
Próximos passos
No dia 14 de julho, às 9h, será realizada uma audiência pública na sede administrativa da Defensoria, localizada na Avenida André Araújo, nº 679, bairro Aleixo.
A expectativa é buscar uma solução célere e consensual para o problema, sem a necessidade de judicialização.
“Nós entendemos que a resolução dessa situação pode ocorrer de forma pacífica, com o diálogo entre as concessionárias, o poder público e os moradores afetados. Esperamos alcançar um desfecho positivo para todos”, afirmou o defensor.
Sobre o PPC
O Procedimento Preparatório Coletivo é um instrumento de atuação extrajudicial da Defensoria Pública que permite à instituição adotar medidas para apurar possíveis violações de direitos que afetem grupos de pessoas.
Texto: Thamires Clair