Discussões fazem parte de Procedimento Coletivo que apura prejuízos sofridos pela interrupção constante do serviço no Lago do Uruapiara e Distrito de Auxiliadora
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará uma audiência pública para discutir as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na zona rural de Humaitá, município localizado no Sul do Amazonas, a 675 quilômetros de Manaus. De acordo com levantamento prévio, comunidades ribeirinhas, principalmente o Distrito de Auxiliadora e o Lago do Uruapiara, chegam a passar metade do mês sem luz.
Serão realizadas duas consultas públicas, reunindo população, autoridades locais e órgãos ligados ao serviço. O primeiro encontro ocorrerá no dia 10 de junho, às 13h, no Centro Paroquial da Igreja Matriz, no Distrito de Auxiliadora, localidade situada a cerca de quatro horas de lancha da área urbana de Humaitá.
Uma segunda etapa da consulta será promovida no Lago do Uruapiara, no dia 11 de junho, às 8h, no Centro Social Comunitário Novo Centenário.
A comitiva da Defensoria também realizará uma visita à empresa de distribuição de energia. O grupo contará com profissionais técnicos responsáveis por auxiliar na avaliação da unidade, além dos defensores públicos Francine Buffon, Théo Eduardo Costa e Ricardo Paiva.
O objetivo é ouvir moradores de dez localidades da região sobre os impactos causados pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica e identificar alternativas para solucionar o problema em diálogo com a empresa responsável pelo serviço.
“A presença dessas comunidades nas audiências é essencial, porque os relatos poderão ser incluídos em uma eventual Ação Civil Pública proposta para buscar uma solução, inclusive junto à empresa de energia elétrica”, explicou Théo Costa.
Levantamento prévio
Em janeiro deste ano, uma equipe da unidade da Defensoria em Humaitá esteve na Comunidade Auxiliadora e ouviu cerca de 80 pessoas da região. A comitiva da Defensoria, composto pela defensora pública Francine Buffon, pelo analista Victor Gabriel e pela técnica Iasmin de Souza, chegou a presenciar diversas quedas de energia durante a noite, antes mesmo do início dos atendimentos.
“É preciso considerar que essas pessoas vivem em locais bem distantes do centro urbano, de difícil acesso e, muitas vezes, perdem os alimentos que compram para o mês. São pessoas em situação de grande vulnerabilidade, que precisam de um apoio cada vez mais próximo da Defensoria”, declarou a defensora, que também coordena a unidade da Defensoria em Humaitá.
Conforme apurou a equipe da Defensoria, o morador da comunidade Santa Cívita, Nilo Nogueira, relatou que, desde 2020, quando o sistema foi instalado, enfrenta instabilidade no fornecimento. Mesmo tendo passado 15 dias sem energia, recebeu uma conta de R$ 301,83. Além disso, teve prejuízos com a queima de uma bomba e de dois geradores em decorrência das oscilações da rede elétrica.
Já a pescadora Rosângela Silva contou à equipe que tem bronquite e, frequentemente, necessita de atendimento médico. No entanto, enfrenta dificuldades recorrentes ao buscar assistência no posto de saúde do Cristo Rei.
Procedimento coletivo
O caso vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública desde setembro de 2025, quando o Grupo de Trabalho Teko Porã esteve no Distrito de Auxiliadora para apurar os efeitos do uso de artefatos explosivos pela Polícia Federal na destruição de balsas na orla de Humaitá.
De acordo com o defensor Ricardo Paiva, na ocasião, a falta de energia chegou a prejudicar o andamento dos atendimentos realizados pela equipe. “Tivemos que atender em um local próximo ao barco, que tinha internet. Isso inviabilizou parte da ação. E percebemos, pelos relatos dos moradores, que esse era um problema recorrente”, contou o defensor.
Diante das reclamações, a Defensoria instaurou um Procedimento Coletivo, mecanismo que permite apurar possíveis irregularidades que estejam causando prejuízos a grupos de pessoas.
“As pessoas perdem alimentos, os postos de saúde têm seus serviços afetados e as aulas são interrompidas. Então, a ideia da audiência pública é ouvir a comunidade e mapear a extensão desses danos”, completou o defensor.
Texto e foto: Thamires Clair/DPE-AM