Prazo para recursos encerra nesta quarta-feira (03/6); confira os links para acesso à lista de aprovados e pedido de recurso
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) divulgou a lista dos assistentes sociais habilitados para atuar no projeto ‘Assistência Legal e Visita Virtual’, iniciativa voltada ao atendimento da população carcerária do Estado. O resultado preliminar do credenciamento pode ser consultado no Diário Oficial da Defensoria.
O prazo para recursos encerra nesta quarta-feira (03/6), às 23h59, e os pedidos devem ser enviados exclusivamente pelo formulário online https://forms.gle/mjXLY69GbBkLZtT8A. Neste mesmo link, o participante tem acesso à relação dos candidatos inabilitados e aos respectivos motivos da inabilitação.
O projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria do Amazonas, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para garantir o acesso à assistência jurídica e acompanhamento social às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Amazonas.
Sobre o credenciamento
Com carga horária semanal de 16 horas, os profissionais credenciados vão realizar atendimentos aproximadamente duas vezes por semana nas unidades prisionais do Estado, com remuneração de R$ 2.393,65, conforme previsto no edital.
“O intuito do projeto é garantir o acesso à justiça e assegurar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, para enfrentar a realidade do sistema prisional, além de viabilizar mais humanidade no cumprimento das penas”, afirmou o defensor público e coordenador do NAP, Theo Costa.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no edital disponibilizado no site oficial da DPE-AM, na aba Diário Oficial, edição de 11 de maio de 2026, a partir da página 27.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM