Desde 2022, moradores da capital têm sofrido com o aumento indevido do imposto. A partir de agora, qualquer cidadão pode contestar os valores com apoio da Defensoria
Uma carta anunciando o fim da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e carnês com valores altos. Foi assim que Hebe Maria do Nascimento, de 54 anos, soube que teria mais uma conta para pagar, mesmo tendo direito à isenção. Assim como ela, moradores do Residencial Viver Melhor 3, na Zona Norte de Manaus, foram surpreendidos com a cobrança e recorreram à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para garantir seus direitos.
Em 2016, quando os apartamentos do conjunto habitacional foram entregues através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, Hebe e o marido realizaram o sonho de ter a casa própria. Com as chaves, em seguida receberam uma certidão de isenção do IPTU, garantindo a eles uma segurança financeira maior.
Há alguns meses, uma carta de notificação chegou à casa dela, informando que, a partir de agora, o imóvel passa a ser considerado tributável pelo IPTU para o ano de 2026 e os anos seguintes. Uma surpresa que, segundo ela, já está causando dificuldade financeira.
“Quando abri, li que tinha que pagar as parcelas do imposto. Tomei um susto, porque eu e meu marido temos uma renda muito baixa. Não tinha o dinheiro para pagar a primeira parcela, mas corri atrás e consegui pagar depois”, disse.
Enquanto mostra a carta de notificação e as parcelas que precisa pagar, no valor de R$ 90, cada uma, Hebe desabafa sobre como vai ter que se reorganizar daqui para a frente, para honrar os pagamentos dos carnês.
“Eu ganho um salário mínimo com o meu trabalho de serviços gerais. A segunda parcela, eu paguei com atraso, porque realmente a gente tem que se virar. Faz falta, faz muita falta”, acrescentou.
Atuação da Defensoria
Na última sexta-feira (15/05), a Defensoria Pública esteve presente no Residencial Viver Melhor 3, com o projeto “Defensoria Tá na Área”, para orientar e prestar assistência jurídica aos moradores sobre a situação do IPTU.
Para a Hebe, a iniciativa veio em uma boa hora. Ela contou que, assim que soube da ação, teve uma sensação de alívio muito grande e espera poder dormir mais tranquila com o problema resolvido.
“Essa ação foi muito importante, porque muitos de nós, moradores, nem temos acesso às informações de como devemos agir. Eu pensei que teria que ir em vários lugares, mas como a ajuda veio até nós, no nosso residencial, fiquei muito feliz. É gratificante saber que essa ação nos alcançou”, comentou.
Plataforma gratuita
Os moradores também conheceram a plataforma digital gratuita de contestação do IPTU, criada pela Defensoria, que pode ser acessada por todo cidadão da capital que teve problemas com os carnês do imposto. O formulário está disponível no link https://atendimento-iptu.dpeam.com.
A iniciativa surgiu a partir de um Grupo de Trabalho, da Defensoria do Amazonas, chamado GT IPTU, que acompanha o aumento do imposto predial na capital. Em 2023, a Instituição entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, questionando o aumento dos valores dos carnês, que só podem sofrer alterações no valor a partir da aprovação de uma lei municipal, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não aconteceu.
Os interessados em fazer a solicitação precisam reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), carnê ou notificação do IPTU (somente do ano em que o morador teve algum tipo de problema), comprovante de pagamento do IPTU (para o caso dos moradores que pagaram) para cadastro na plataforma online, além da foto do imóvel e carnê ou notificação do IPTU que constam algum tipo de problema desde o ano de 2022.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Luiz Felipe Santos/DPE-AM