DPE-AM participou, nesta quinta-feira (14), do ‘Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Amazonas – PopRuaJud’, ofertando serviços de assistência e orientação jurídica gratuita e integral nas áreas cível, familiar e criminal
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (14), do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Amazonas – PopRuaJud deste ano, no Centro Estadual de Convivência do Idoso de Aparecida, localizado na rua Wilkens de Matos, S/N, bairro Nossa Senhora de Aparecida, Zona Sul de Manaus.
O defensor público Roger Moreira, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, disse que, durante a ação, a DPE-AM ofertou serviços de assistência e orientação jurídica gratuita e integral nas áreas cível, familiar e criminal. A maior procura durante a manhã foi por questões documentais, como pessoas que não tinham mais a certidão de nascimento ou queriam retificar um documento incorreto.
“Alguns não têm documento nenhum e estão em busca desses documentos para acessar serviços ou para ter direito a benefícios. Então, nós estamos proporcionando isso também. Caso eles queiram informações processuais, aqueles que tem algum caso na Justiça, podem procurar a Defensoria para que nós, além da orientação jurídica e verificação da situação processual, saber o que podemos fazer para ajudar se essa pessoa não tiver advogado constituído”, disse.
O defensor ressalta que há uma demanda reprimida muito grande de atendimentos para pessoas em situação de rua, que geralmente só são localizadas quando há algum tipo de conflito com a lei. Roger Moreira diz que, em razão de sua própria vulnerabilidade, é muito fácil que essas pessoas acabem sendo presas.
“O que as Defensorias buscam fazer é diminuir essa vulnerabilidade. Então, com a pessoa tendo o seu documento, através dele tendo acesso algum tipo de benefício, através de informações dos direitos que ela tem, podemos ajudar no que for possível para que essa pessoa não fique tão vulnerável, porque ela está na rua, sem acesso à saúde, sem contato com família, já perdeu vínculos familiares. Então, buscamos melhorar um pouco a situação em que essa pessoa se encontra”, finalizou.
A autônoma Shirley de Melo chegou ao mutirão por meio de uma associação que atende pessoas em situação de rua, que indicou os serviços da DPE-AM para a retificação de um documento.
“Eu estava procurando atendimento e vim fazer uma retificação, uma averbação de divórcio, e ajeitar a data de nascimento, que estava errada. Por causa disso, eu não conseguia dar entrada para tirar a identidade. Agora foi tudo resolvido. Esse serviço ajuda muito, porque, se eu for direto no cartório, essa documentação custa em torno de uns 300 reais. Recorrendo à Defensoria, você não paga por esse serviço”, disse a assistida.
Além da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Amazonas foi representada na ação pela Defensoria Itinerante.
Sob organização da Justiça Federal do Amazonas, o mutirão integra a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021 (PopRuaJud). O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Texto: Fernanda Moutinho
Fotos: Marcus Bessa/DPE-AM