Ação integra as atividades do Comitê de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Implementação da documentação básica
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da abertura da campanha educativa para combater o sub-registro civil de nascimento, através do Comitê Gestor Municipal de Políticas para Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O lançamento aconteceu nesta sexta-feira (7), na Unidade Básica de Saúde (UBS) Leonor de Freitas, na Zona Oeste.
Na abertura, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpean-AM).
Resolvemos fazer essa campanha nas UBSs porque é onde há os atendimentos das grávidas e é necessário que durante o período do pré-natal elas recebam as informações sobre a importância do registro de nascimento e de regularizarem a própria documentação, para que consigam ter acesso a direitos básicos e a cidadania
Rosimeire Barbosa, titular da Defensoria de Registros Públicos
A campanha será estendida para todas as UBSs de Manaus, onde serão entregues folders para adicionar na caderneta de pré-natal.
“Eu nunca tinha ouvido falar sobre isso nem durante o pré-natal, então saber de algo tão importante para a vida do meu filho é muito necessário, principalmente porque já estou na reta final da minha gravidez”, afirmou Gerusa de Souza, dona de casa.
O registro de nascimento pode ser feito nos cartórios existentes dentro das próprias maternidades. “Os pais não precisam sair da maternidade para registrar o seu filho, a presença das unidades interligadas dos cartórios funciona para facilitar esse processo. Então é importante que eles tomem ciência disso”, disse a defensora.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
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Texto: Isabella Lima
Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM