Ação visa promover a efetivação do direito à paternidade – biológica ou socioafetiva – para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da sede em Iranduba, realizou no fim do mês de junho, mais uma etapa do mutirão “Eu tenho pai” no município. A ação visa promover a efetivação do direito à paternidade – biológica ou socioafetiva – para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Em março, a DPE-AM realizou um evento parecido em 15 municípios, simultaneamente, ofertando exames de DNA gratuitamente.
O defensor público Danilo Garcia, coordenador da unidade, explicou que a iniciativa foi complementar à de março, sendo coletado material biológico de aproximadamente 30 pessoas, com o interesse em obter esclarecimento sobre paternidade, por meio do exame de DNA.
Entre os casos que chamaram a atenção, esteve o de uma jovem de pouco mais de 20 anos, que descobriu, por uma rede social, que o seu pai registral não era o biológico. “Durante o atendimento, ela explicou que descobriu isso por meio de mensagens, mas que tinha convivência como pai ‘verdadeiro’ e queria comprovar. Ao descobrirem sobre o serviço ofertado pela DPE, eles nos procuraram e realizaram a coleta durante a ação e estão no aguardo do resultado, que devem sair em alguns dias”, contou a estagiária Nicoly Perrone.
Conforme o defensor Danilo Garcia, a confirmação ou o reconhecimento voluntário da paternidade é importante não só para realizar a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, mas também para que os filhos tenham outros direitos assegurados. “Como a fixação de alimentos (pensão alimentícia), guarda e, principalmente, a regulamentação do direito da convivência”, ressaltou.
Assim que laudos forem concluídos e enviados à unidade de Iranduba, a Defensoria vai realizar novas audiências com as partes para a abertura do resultado.
DNA gratuito
Desde o ano passado, a DPE-AM oferta exames gratuitos de DNA para os casos que exigem comprovação científica para o reconhecimento da paternidade, a fim de garantir cidadania a toda a população amazonense.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
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Texto: Kelly Melo
Fotos: Divulgação-DPE/AM