Encontro abordou reclamações de moradores dos residenciais Morar Melhor 13, 14 e 15, além de medidas para corrigir falhas no sistema elétrico e facilitar o acesso à tarifa social
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) participou, nesta quarta-feira (7/10), de uma reunião com a concessionária Âmbar Energia para tratar de demandas apresentadas por moradores dos residenciais Morar Melhor 13, 14 e 15, no bairro Tarumã, que relatam aumento expressivo nas contas de energia e dificuldades de acesso à tarifa social. Durante o encontro, foram discutidas medidas para corrigir falhas no sistema elétrico, um plano de integração à tarifa social e outras possibilidades de parceria.
Os empreendimentos do Morar Melhor foram escolhidos pela Defensoria Pública para integrar o projeto Casa Acesa, iniciativa coordenada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que tem a finalidade de diagnosticar, planejar e coordenar ações institucionais voltadas à garantia do acesso às tarifas sociais de energia elétrica e ao abastecimento de água de famílias beneficiárias de programas habitacionais.
“Firmamos essa parceria para resolver tudo de forma prioritária e, a partir de agora, atuaremos em conjunto para verificar a resolução das situações apresentadas pelos moradores. Com isso, acreditamos que os consumidores terão uma melhoria nos serviços”, ressaltou o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon e do projeto Casa Acesa.
Ação Civil Pública sobre a interrupção de energia
A Defensoria Pública, por meio do Nudecon, também apresentou à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), para ciência, a Ação Civil Pública ajuizada em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada em 20 de agosto de 2026, que atingiu os municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru.
O pedido da Defensoria foi acatado pela Justiça, que considerou que as vulnerabilidades identificadas na infraestrutura elétrica representam risco de novas interrupções, com possibilidade de comprometer serviços essenciais, como saúde, abastecimento de água e segurança, além do comércio.
A decisão também considerou ocorrências de curto-circuito, fogo em postes e transformadores e rompimento de cabos energizados, relatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Como a Defensoria está atuando
Em setembro, a Defensoria também se reuniu com a Ageman para debater o enquadramento dos moradores na tarifa social e a avaliação do fornecimento de água no local.
Na época, o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra Albuquerque, destacou a importância da parceria.
“A Ageman, enquanto agência que regula e fiscaliza os serviços delegados de Manaus, fica muito feliz com essa parceria, porque visa justamente amparar os direitos básicos dos consumidores de Manaus em relação aos serviços de água. Encontramos na Defensoria uma aliada fundamental para atender aos anseios da população e vamos realizar todos os esforços para que todos tenham suas demandas atendidas”, pontuou.
Além das reuniões com os órgãos responsáveis, a instituição já realizou dois encontros com os moradores para reforçar os canais de comunicação da Defensoria e solicitar o envio de documentos, como contas de água e energia, visando agilizar a apuração das reclamações sobre o aumento expressivo nos valores das faturas.
Uma inspeção também foi realizada no local, junto à Ageman, para avaliar as reclamações sobre as contas de água e a inutilização de uma caixa d’água, que foi entregue com os residenciais, mas ainda não atende a todos os moradores da região.
Etapas do Casa Acesa
O projeto Casa Acesa será desenvolvido em quatro etapas. A primeira abrange a escuta ativa de moradores que relatam aumentos expressivos nas contas de água e energia. A partir disso, a Defensoria Pública do Amazonas seguirá para a segunda etapa, de levantamento e sistematização de dados, na qual reunirá o número de famílias afetadas e os documentos enviados por elas.
Após o término do levantamento, a instituição avançará para a identificação das causas administrativas, documentais e financeiras dos entraves verificados junto às concessionárias de água e energia, bem como aos órgãos públicos e agentes financeiros. Por fim, a Defensoria poderá propor medidas extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, recomendações e ações de negociação.
Caso as demandas não possam ser solucionadas de maneira extrajudicial, a instituição poderá ajuizar a ação judicial coletiva cabível, em articulação com os núcleos especializados da Defensoria Pública.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Marcus Bessa/DPAM