Cartilha lançada pela ANADEP tem instruções sobre como identificar sinais de vício em apostas e quais são os direitos
Em 2025, as bets tiraram R$ 62,5 bilhões de famílias brasileiras, segundo a nova edição do Boletim Fiscal dos Estados. Com o valor perdido, outros problemas surgem dentro dos lares do país, como endividamento, problemas de saúde e conflitos familiares. Diante desse cenário alarmante, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão de Saúde da entidade lançaram uma cartilha para ampliar o acesso à informação sobre os riscos e as consequências das apostas online.
O conteúdo pode ser acessado por meio do site da ANADEP e destaca questões como os impactos das bets na saúde dos brasileiros, os sinais de que o ato de apostar já está se transformando em ludopatia, nome dado ao vício em apostas, reconhecido como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outros direcionamentos sobre como e onde buscar ajuda.
De acordo com o Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base nos dados do Banco Central, o número de pagamentos realizados para as bets teve um aumento expressivo após a regulamentação das casas de apostas, em janeiro de 2025. Na contramão, a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família surtiu um efeito positivo, com desaceleração no crescimento dos valores injetados no setor.
Ainda assim, segundo o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, é preciso considerar que as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica seguem como os maiores alvos das casas de apostas online. Para ele, as Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal têm uma frente importante no fortalecimento da rede de proteção e cuidado com quem mais precisa.
“O Amazonas, por si só, apresenta diversas vulnerabilidades sociais, econômicas e geográficas, e a Defensoria Pública trabalha para mitigar os efeitos provocados por essas situações. Com o crescimento das apostas nas bets e o impacto na saúde mental dos brasileiros, nossa atuação se volta para a conscientização dos riscos e a orientação jurídica em casos necessários”, destacou.
Para o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Antonio Cavalcante, muitas pessoas entram nesses jogos acreditando que estão realizando um investimento financeiro, o que pode contribuir para a continuidade das apostas.
“Quando as pessoas entram nesses jogos de apostas, elas acreditam que estão realizando um investimento financeiro, mas se trata de um engano e passam a apostar cada vez mais, resultando no vício. Essa campanha é um direcionamento para as famílias que precisam ter acesso às informações básicas sobre as bets”, pontuou.
Atuação especializada da Defensoria Pública do Amazonas
Os consumidores brasileiros contam, desde 2021, com a Lei do Superendividamento, que define o endividamento excessivo como a impossibilidade de os consumidores pagarem suas dívidas sem comprometer o dinheiro necessário para sobreviver, o que é chamado de mínimo existencial. Pessoas que se enquadram nesse cenário podem procurar órgãos de proteção do consumidor, como o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública.
Para o defensor público e coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, o endividamento causado pelas apostas deriva de solicitações de empréstimos e do aumento excessivo nas faturas do cartão de crédito, o que configura uma dívida de consumo como qualquer outra.
“A partir do momento que o consumidor procura o nosso núcleo, ele demonstra que está agindo de boa-fé e quer pagar suas dívidas. No entanto, o superendividamento não permite que isso aconteça e a situação toma grandes proporções. Nosso objetivo é renegociar esses valores junto às empresas e trazer prazos e valores favoráveis para o consumidor, sem que isso interfira no dinheiro que ele tem para sobreviver durante o mês”, ressaltou.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) está localizado no Shopping Grande Circular, na Avenida Autaz Mirim, zona leste, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os agendamentos podem ser feitos por meio do site da Defensoria e pelo WhatsApp (92) 98559-1599.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Divulgação/DPAM