No encontro, foram apresentadas iniciativas voltadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica, além das ações realizadas pelo Núcleo de Atendimento Prisional
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (15/06), representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para apresentar os resultados do convênio firmado entre as instituições e voltado ao fortalecimento das políticas penais no estado. O encontro ocorreu na sede da DPE-AM e também destacou iniciativas de atendimento a vítimas de violência doméstica e as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP).
Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, a parceria é fundamental para fortalecer os serviços que já existem e ampliar a atuação da Defensoria, especialmente no interior do estado.
“O convênio é essencial para que a Defensoria invista em pessoal e em estrutura para realizar atendimentos nas unidades prisionais de Manaus. Além disso, como existem limitações orçamentárias do Estado, é necessário dar continuidade a esse convênio com a Senappen, pois, sem essa parceria, o atendimento realizado hoje seria comprometido”, afirmou Rafael Barbosa.
O defensor público Théo Eduardo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional, que atua diariamente em todas as unidades prisionais da capital, com revisões processuais e prestando orientações jurídicas às pessoas privadas de liberdade, apresentou os resultados desse trabalho para a comitiva e explicou como os atendimentos eram realizados antes da atuação do NAP.
“Antes da atuação do núcleo, quem decidia quem teria atendimento nas prisões eram os próprios presos. Isso era usado como moeda de troca. Nós mudamos essa realidade”, explicou o defensor público.
O diretor de Políticas Penais da Senappen, Sandro Abel Barradas, avaliou que o trabalho desenvolvido pela Defensoria tem impacto direto na segurança e na estabilidade do Sistema Prisional. “O Amazonas já enfrentou, no passado, crises no sistema prisional, e um dos fatores que contribuíram para esse cenário foi o problema da assistência às pessoas privadas de liberdade”, pontuou Barradas.
O diretor também reconheceu os esforços da Defensoria para qualificar o atendimento prisional nos últimos anos.
“A gestão prisional vem realizando um excelente trabalho, mas, sem a atuação da Defensoria Pública, talvez não tivéssemos alcançado os resultados que vemos hoje”, destacou o representante da Senappen.
Núcleo de Defesa da Mulher
A coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem), defensora pública Caroline Braz, apresentou o projeto “Órfãos do Feminicídio”, que oferece atendimento integral a filhos de mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros.
“No projeto, realizamos todos os encaminhamentos necessários, desde a transferência escolar até o acesso prioritário a benefícios sociais, para que essas crianças e adolescentes, que perderam suas mães, possam reconstruir suas vidas”, relatou a defensora.
Caroline Braz também enfatizou a importância do aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas. Entre janeiro e abril de 2026, o estado registrou 5.025 concessões, maior número dos últimos três anos para o período, o que representa uma média de 41 medidas por dia.
“Isso significa que a medida protetiva cumpriu o papel de garantir uma resposta rápida do sistema de Justiça às mulheres em situação de violência. O aumento nas concessões demonstra não apenas uma maior atuação da rede de proteção, mas também que mais mulheres estão buscando ajuda e encontrando acolhimento para romper o ciclo da violência. Cada medida representa uma oportunidade de preservar vidas e evitar que as agressões se agravem”, destacou a defensora pública Caroline Braz.
Na reunião, estiveram presentes o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa; o diretor de Políticas Penais da Senappen, Sandro Abel Barradas; o coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Senappen, Thiago Utida; o 1º Subdefensor Público Geral, Helom Nunes; a 2ª Subdefensora Pública Geral, Sarah Lobo; a defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz; o defensor público e coordenador do Núcleo Criminal, Diêgo Castro; o defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Théo Eduardo Costa; e o Diretor Geral da Defensoria, Ricardo Paiva.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Lucas Silva/ DPE-AM