Audiência pública foi realizada virtualmente nesta quarta-feira (26) e contou com participação de representantes do TJAM, SSP-AM e PGE-AM
A Defensoria Pública Especializada em Custódia e Flagrantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública virtual para debater sobre o fornecimento de alimentação às pessoas presas nas delegacias, enquanto aguardam pela audiência de custódia.
De acordo com a DPE-AM, essas pessoas ficam custodiadas nas delegacias por até 24h (prazo estabelecido para a realização da audiência de custódia), sem acesso a alimentação. Caso os familiares não levem algum alimento, o custodiado permanece em jejum forçado por mais de um dia.
Conforme a defensora pública Josy de Lima, a Polícia Civil foi oficiada e, em resposta, afirmou que não fornece alimentação aos custodiados nas delegacias. Por isso, a Defensoria ajuizou uma ação civil pública, para resolver a situação.
Participaram da audiência representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Os órgãos foram ouvidos e o público interessado pôde acompanhar pelo no Youtube.
Na audiência, a defensora pública também apresentou o relatório técnico das vistorias feitas nas delegacias da capital e no Fórum Henoch Reis. “A inspeção verificou o fornecimento de água e alimentação nesses espaços e constatamos que há bebedouro em apenas duas delegacias, as demais fornecem água da torneira. Então, não há um procedimento padrão para o fornecimento de água aos custodiados”, afirmou ela.
“Não podemos relativizar a situação. Vejo que o Estado sempre busca compartilhar as responsabilidades. Nós, enquanto Poder Judiciário, vamos tomar as providências junto a presidência do Tribunal para que esses espaços, dentro do Poder Judiciário e do Fórum de Justiça, sejam adequados”, afirmou o representante do GMF, Edson Rosa.
Outras questões também foram abordadas na reunião, como a criação de uma Vara de Custódia; a realização de audiências de custódias no período da manhã e tarde; a realização do exame de corpo de delito no mesmo local das audiências e o fornecimento do serviço de assistência social nas delegacias e fóruns.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
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Texto: Isabella Lima
Foto: Evandro Seixas-DPE/AM