Defensoria instaura procedimento para acompanhar regularização de poços no bairro Colônia Antônio Aleixo

Associação de moradores das comunidades foi notificada pelo Ipaam, mas moradores não têm condições de arcar com as despesas

A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da DPE-AM instaurou um procedimento preparatório coletivo para auxiliar moradores das comunidades das 11 de Maio, Bairro da Fé 1, Bairro da Fé 2, Guilherme Alexandre, Colônia Central e Nova Esperança, localizadas no bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, quanto a regularização de poços artesianos.  

No total, 25 poços foram perfurados nas comunidades pelos próprios moradores há décadas, devido à ausência de fornecimento de água encanada pelo Poder Público na região. Por isso, o procedimento objetiva evitar a cobrança de multas e sanções devido a legislação ambiental vigente e evitar suspensão do abastecimento de água no local.  

De acordo com os moradores, eles foram notificados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para se adequarem à lei ambiental, que defende a concessão para uso dos recursos hídricos. No entanto, a despesa para cumprir todas as exigências da legislação custa, em média, R$ 15 mil por poço.  

A intenção é realizar a regularização dos poços, mas não podemos esquecer que o bairro Colônia Antônio Aleixo é segregado de Manaus por uma política histórica de afastamento. Então, buscamos soluções cabíveis, já que estamos falando de comunidades de baixa renda

Carlos Almeida Filho, defensor público

De acordo com o defensor, uma reunião técnica foi realizada na semana passada em conjunto com a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE) da DPE-AM, para avaliar as condições dos poços in loco. Cinco deles foram visitados.  

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.   

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Texto: Isabella Lima

Foto: Divulgação-DPE/AM

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