Defensoria obtém decisão judicial que determina a nomeação de assistidos aprovados em concurso público em Juruá

A ação ingressada pelo Polo do Médio Solimões foi deferida pelo juízo da Vara Única do município

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Juruá nomeie dois assistidos, que foram aprovados em concurso público em 2015.

De acordo com a defensora pública Ana Sofia Pinheiro, que propôs a ação, os assistidos procuraram o auxílio da Defensoria durante um mutirão de atendimentos no município, ocorrido no final de 2022. Na ocasião, eles informaram que haviam sido aprovados em concurso público da Prefeitura de Juruá, dentro das vagas, mas que não tinham sido nomeados e empossados no prazo de validade do certame, que já tinha expirado.

“Esse concurso já havia sido objeto de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas, que resultou em acordo para nomeação de candidatos preteridos em alguns cargos pela substituição por prestadores de serviços temporários. Ocorre que o cargo dos assistidos não havia sido contemplado na referida ação, o que justificou a propositura de uma nova ação em favor deles”, explicou a defensora Ana Sofia Pinheiro.

No último dia 16 de fevereiro, o juízo da Vara Única de Juruá prolatou a sentença, julgando procedente o pedido da Defensoria, e deferindo o pedido de tutela de evidência para determinar que a Prefeitura de Juruá providencie, no prazo de 10 dias, a convocação dos assistidos para apresentar a documentação necessária à nomeação e posse, conforme sua respectiva classificação no concurso público, regido pelo Edital Normativo de Concurso nº 001/2015, sob pena de multa de diária no valor de R$ 1 mil.

A ação foi proposta pelo Polo do Médio Solimões e acompanhada pela defensora pública Adriana Monteiro Ramos Tenuta, por meio do projeto “Adote uma Comarca”. Da decisão cabe recurso.

Texto: Kelly Melo

Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM

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