Campanha nacional acontece no dia 19 (sábado). Em Manaus, agendamentos já podem ser realizados através do Disk 129
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no próximo dia 19, mais uma edição da campanha nacional “Meu pai tem nome”. A ação é organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e visa promover o reconhecimento da paternidade/maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, além de ofertar outros atendimentos na área de Direito da Família. Em Manaus, a iniciativa vai contar com a oferta gratuita de 300 exames DNA.
De acordo com a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto, para participar, os interessados devem realizar o agendamento prévio pelo Disk 129, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Os atendimentos devidamente agendados serão realizados no dia 19 (sábado), na sede da DPE-AM, na avenida André Araújo, 679, Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus, das 8h às 17h.
Segundo a defensora, um dos objetivos da ação é promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e socioafetiva e demais questões envolvendo a parentalidade, uma vez que o reconhecimento garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro.
É direito de toda criança e adolescente ter sua paternidade reconhecida. O nome é um direito da personalidade e, como tal, merece proteção
Hélvia Castro, defensora pública
Na ação, além da oferta dos exames de DNA, serão atendidas outras demandas como alimentos, guarda e divórcio. A meta da DPE-AM é atender mais de 500 pessoas.
Nome do pai na certidão de nascimento
A campanha nacional “Meu pai tem nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil, a fim de possibilitar não só o reconhecimento da paternidade, mas também a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que, por dia, uma média de 470 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos cinco anos. O levantamento aponta ainda um alto índice de pais ausentes na Região Norte. No Amazonas, o percentual chega a 10%.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
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Texto: Giovanna Andrade
Foto: Evandro Seixas-DPE/AM