Capacitação reúne instituições para aprimorar atuação na proteção de crianças e adolescentes no município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), do primeiro módulo da Oficina de Formação do Projeto Mobilizar e Agir em Humaitá. A capacitação tem como proposta qualificar os órgãos do sistema de garantia de direitos, com o propósito de fortalecer a atuação conjunta diante de situações de violência contra crianças e adolescentes.
Representando a instituição, a defensora pública Francine Buffon, que atua em Humaitá, acompanhou as discussões nos dois dias de atividades. Para ela, a presença da Defensoria na capacitação decorre do papel que o órgão ocupa dentro da rede de proteção.
“Como nós somos porta de entrada da rede de proteção, a participação da Defensoria é de extrema importância”, afirma.
Durante a oficina, foram abordadas normas consideradas centrais para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, como a Lei do Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).
A primeira proíbe castigos físicos e tratamentos degradantes no processo educativo de crianças e adolescentes. A segunda possui mecanismos específicos para o enfrentamento da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes.
O segundo dia de formação dedicou espaço ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), política pública voltada a situações de risco extremo. “Hoje foi abordado o tema do PPCAAM, em que a Defensoria Pública é um dos canais de acesso, junto com o Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário”, disse Francine Buffon.
Projeto Mobilizar e Agir
O Projeto Mobilizar e Agir é realizado pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), em parceria com a ACAS. A proposta é capacitar os profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para que saibam reconhecer, notificar e dar resposta qualificada a situações de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ao longo de 2025, o projeto percorreu municípios como Manaus, Tefé, Coari, Caapiranga, Carauari e Manacapuru, capacitando mais de 600 profissionais no estado.
O que é o PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma política pública federal voltada à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco iminente, geralmente associada ao envolvimento com a violência urbana. O acesso ao programa pode ser acionado por meio da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou do Judiciário, sendo considerado uma medida de última instância, adotada após o esgotamento das demais alternativas de proteção.
Texto: Aline Ferreira
Foto: Divulgação/DPE-AM