Acordo avança para a entrega das primeiras 200 soluções, que vão ser entregues ainda neste ano; ao todo, 2.099 famílias serão beneficiadas com soluções, que incluem indenizações, bônus moradia e entrega de unidades habitacionais
Articulado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o acordo que garantiu soluções de moradias definitivas a ex-moradores do Monte Horebe, na Zona Norte de Manaus, avança para a entrega das primeiras 200 soluções, previstas para este ano.
Em reunião nesta sexta-feira (27), as pastas do Governo do Estado envolvidas no processo extrajudicial, juntamente com a DPE-AM, receberam lideranças comunitárias e ex-moradores da antiga ocupação irregular. Durante o encontro, foi apresentado o planejamento para a execução do acordo neste ano.
A DPE-AM, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), atua em defesa da população vulnerável que morou no local desde 2014, quando a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab-AM) ingressou com uma ação para retirar todas as pessoas da área.
A DPEIC garantiu que a retirada, ocorrida no início de 2020, só acontecesse mediante a concessão de auxílio-aluguel temporário aos moradores e o compromisso do governo de entrega de soluções definitivas de moradia.
Após travar no período pandêmico, o diálogo extrajudicial foi retomado em 2024 por intermédio do trabalho da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da UGPE, coordenada pelo defensor Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf), e culminou no acordo, firmado em novembro de 2025.
Ao todo, 2.099 famílias serão beneficiadas. O planejamento do governo prevê que todas as soluções definitivas sejam entregues em até cinco anos. Para 2026, o governo reservou um orçamento de R$ 10 milhões para ser aplicado nas 200 soluções e mais R$ 5,1 milhões para pagamento do auxílio-aluguel.
“Fico muito feliz de fazer parte de um processo como esse desde o início, porque eu acompanhei enquanto o defensor quando a ação judicial iniciou. Desenvolvi a solução adequada em caso no caso necessário da remoção e batalhamos para construção da entrega dessa solução. Isso não seria possível sem o interesse legítimo de todos os envolvidos”, afirma o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEIC.
O defensor Thiago Rosas destacou que a Defensoria Pública teve atuação em duas frentes diversas no caso, que chegou a uma solução consensual. “Por meio da DPEIC, a DPE-AM fez a defesa institucional, processual e extrajudicial das 2.099. Em outra vertente, a Defensoria atuou como mediadora dentro da Câmara de Mediação e Conciliação, cujo mediador sou eu”, explicou.
“Tivemos uma atuação dupla que obteve êxito de forma consensual e sem a necessidade de judicialização. Utilizamos a técnica da construção de consenso para todas as famílias e todos os órgãos envolvidos, que, de forma unânime, concordaram com as soluções apresentadas”, acrescentou.
Além da Defensoria e da Suhab-AM, participam do processo a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
O secretário de Estado Marcellus Campêlo, titular da Sedurb e da UGPE, afirma que o Governo do Amazonas, por meio do acordo assinado com a DPE-AM, reconhece os direitos das famílias. “Nós estamos resolvendo um passivo social”, afirmou.
“Fizemos um trabalho em conjunto, que é inédito na história da Amazonas, com essa harmonia de entendimento entre os órgãos do governo e de controle e, principalmente, acordando isso com 2.099 famílias. Não é fácil esse trabalho”, disse.
“Nós assumimos em junho de 2024 essa missão e estamos felizes por começar a entregar essas soluções definitivas para essas primeiras 200 famílias. Cremos que, em pouco tempo, todas as famílias estarão todas beneficiadas. É uma prioridade”, finalizou o secretário.
Planejamento
As soluções de moradia definidas incluem:
Compensação indenizatória no valor de R$ 50 mil, que pode ser usada, inclusive, como subsídio para financiamento habitacional por meio do Programa Amazonas Meu Lar;
Bônus Moradia no valor de R$ 60 mil, modalidade de compra assistida em que a família escolhe o imóvel desejado e o Estado realiza a aquisição;
Concessão de unidade habitacional às famílias em situação de extrema vulnerabilidade em residenciais do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A definição de prioridades de entrega segue um sistema de pontos que obedece a critérios definidos no decreto estadual 47.990/2024, que estabelece as diretrizes e regras do programa “Amazonas Meu Lar”, e na lei federal 14.620/2023, que trata do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
São prioridades mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com doença crônica, mulheres vítimas de violência, famílias com crianças, entre outras. Cada critério possui uma pontuação e, quanto maior for a pontuação alcançada, melhor será a colocação na fila de prioridade.
Os ex-moradores já fizeram a autodeclaração dos critérios para entrega prioritária e agora a Suhab-AM vai validar a pontuação para definir os nomes das 200 pessoas que vão receber as primeiras soluções de moradia.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Paula Pessoa/UGPE