Com ações integradas, Nuappi criado no mês de junho, fortaleceu a defesa de direitos do público
Criado para fortalecer a proteção e a promoção dos direitos da pessoa idosa no Amazonas, o Núcleo de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi) consolidou, no decorrer de 2025, uma atuação estratégica dentro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com foco no atendimento especializado, na articulação com a rede de proteção e no enfrentamento de violações recorrentes que atingem essa população.
O núcleo foi instituído em junho de 2025, juntamente com a criação da 2ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa, como resposta ao crescimento contínuo das demandas envolvendo o público 60+. Antes mesmo da criação formal do Nuappi, a Defensoria já havia registrado 2.782 atos voltados à pessoa idosa em 2024 e mais de 1.300 atendimentos apenas até maio de 2025, evidenciando a necessidade de uma estrutura específica.
O Nuappi funciona na Casa da Cidadania, localizada na rua Celetra 2, nº 7, Conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, espaço que concentra serviços especializados da Defensoria Pública e facilita o acesso da população idosa a um atendimento jurídico humanizado e multidisciplinar.
Coordenador do núcleo, o defensor público Marcelo Pinheiro explica que a realidade da pessoa idosa no Amazonas é marcada por múltiplas vulnerabilidades, que variam conforme o território, mas apresentam pontos em comum.
“A realidade da pessoa idosa no Amazonas é muito diversificada. O que os idosos enfrentam na capital, muitas vezes, não é o mesmo problema do interior. Mas um ponto que se repete é a violência psicológica e a violência patrimonial, principalmente com a retirada dos cartões de onde recebem aposentadorias ou benefícios”, observa Marcelo Pinheiro.
Violência, abandono e agravamento das vulnerabilidades
De acordo com o coordenador, as demandas mais recorrentes que chegam ao núcleo envolvem situações de abandono familiar, apropriação indevida de rendimentos e negligência nos cuidados, frequentemente associadas a outros fatores de vulnerabilidade.
“Muitas famílias deixam de prestar os cuidados necessários, retiram o sustento financeiro da pessoa idosa e se apropriam, de forma ilícita, desses vencimentos. Além disso, o envelhecimento, em muitos casos, vem acompanhado de alguma deficiência, o que torna essas situações ainda mais graves”, destaca o defensor público.
Os dados nacionais, que também se refletem no Amazonas, indicam aumento dos índices de violência contra a pessoa idosa em 2025, em comparação com 2024. Entre essas violações, chama atenção o crescimento dos golpes praticados no ambiente digital.
“Tem ocorrido um aumento significativo de golpes virtuais. Muitos idosos acabam sendo vítimas por não terem recebido a orientação necessária para utilizar essas ferramentas com segurança”, alerta Marcelo Pinheiro.
Integração e fortalecimento institucional
Diante desse cenário, a atuação do Nuappi está estruturada na integração com a rede de proteção da pessoa idosa, envolvendo órgãos do sistema de justiça, saúde, assistência social e instituições parceiras.
“A maioria dos problemas enfrentados pelas pessoas idosas é multissetorial. É muito difícil que um único órgão atue de forma isolada e consiga resolver essas situações. Por isso, o papel do núcleo foi garantir a presença da Defensoria como uma instituição articuladora dentro da rede de proteção”, explica Marcelo Pinheiro.
Entre os avanços institucionais registrados em 2025, o coordenador destaca o reforço da capacidade de atendimento da Defensoria Pública à pessoa idosa, com a criação de uma nova Defensoria especializada, ainda em fase de implementação.
“Esse foi um dos principais destaques do ano. O núcleo atua tanto na articulação externa quanto internamente, organizando as demandas para que a pessoa idosa seja atendida com mais celeridade e cuidado. Quando chega à Defensoria, ela não precisa, necessariamente, de agendamento para ser acolhida”, ressalta.
Operação Virtude marca inauguração do Núcleo
Um dos momentos mais relevantes do desempenho do Nuappi em 2025 foi a Operação Virtude, coordenada pelo núcleo e executada pela Defensoria Pública em parceria com outros órgãos. A ação reuniu serviços jurídicos organizados exclusivamente para o atendimento da pessoa idosa, contemplando áreas como direito cível, fundiário e registros públicos, além de atividades educativas.
“Sem dúvida, a Operação foi o caso mais marcante deste ano. A Defensoria atuou em diversas frentes, com serviços estruturados e voltados exclusivamente para a pessoa idosa. Foi um marco da atuação do núcleo e da instituição como um todo”, afirma Marcelo Pinheiro.
Durante a programação da operação, realizada em outubro de 2025, na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), em Manaus, a aposentada Maria Nonato, de 92 anos, participou de uma palestra sobre segurança digital e prevenção de golpes.
“Foi uma boa lição para todos nós. Muitos idosos ainda não sabem usar a tecnologia e acabam caindo em golpes. Aprendi que é melhor não clicar em nada que eu não conheça. Essas orientações são muito importantes para que a gente se mantenha segura”, relatou o coordenador.
Outro exemplo do impacto direto da atuação do Núcleo de Atendimento ocorreu no mutirão de serviços jurídicos da Operação Virtude, quando a idosa Maria Assunção, de 74 anos, conseguiu encaminhar a regularização da documentação de sua casa, após mais de duas décadas sem acesso ao serviço.
“Moro há mais de 20 anos na minha casa e nunca tive documento. Para resolver isso em cartório, eu não tinha condições. Aqui, foi rápido e já ficou tudo encaminhado. Gostei muito do atendimento”, contou.
Educação, parcerias e desafios para os próximos anos
Além do atendimento jurídico, o Núcleo também desenvolveu ações educativas e parcerias institucionais ao longo de 2025. Entre elas, a assinatura de um termo de cooperação com a Fundação Doutor Thomas, que abriga mais de 150 pessoas idosas institucionalizadas, para mapeamento e atendimento jurídico desse público. O núcleo também acompanha casos envolvendo o Lar São Vicente de Paula.
Para o coordenador, o principal alerta deixado para 2025 é a necessidade de intensificar o enfrentamento à violência digital, sem deixar de lado as formas tradicionais de violação de direitos.
“É fundamental combater a violência patrimonial e psicológica, mas também investir em educação digital. Precisamos levar orientação para que as pessoas idosas saibam utilizar essas ferramentas de forma segura”, finalizou Marcelo Pinheiro.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Arquivo/DPE-AM