Em Parintins, Defensoria alerta para garantia de direitos a pessoas trans durante revista pessoal

Recomendação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Cultura, para orientar atuação dos agentes durante o 56º Festival de Parintins

O Polo do Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediu recomendação para que pessoas trans e travestis possam escolher o gênero dos agentes de segurança pública e funcionários de empresas contratadas que realizam a revista pessoal nos eventos durante o período do Festival de Parintins de 2023.  

De acordo com a defensora pública Thaysa Torres, este mês ocorreu uma roda de conversa sobre orientações de retificação de nome e gênero, onde mulheres trans relataram que foram constrangidas ao serem revistadas por agentes do sexo masculino no festival de 2022.  

“A recomendação visa evitar constrangimentos em eventos públicos e particulares e alertar que o Polo do Baixo Amazonas da Defensoria está atento para as situações de violações de direitos do público LGBTQIAPN+ durante o Festival de Parintins”, disse Thaysa.  

O documento foi encaminhado para as secretarias estaduais de Cultura (SEC) e de Segurança Pública (SSP-AM), e para os responsáveis pelos eventos que ocorrem paralelamente, em Parintins, durante o Festival.  

Horário especial

De acordo com a defensora pública Thaysa Torres, coordenadora do Polo do Baixo Amazonas, a unidade estará de prontidão durante o 56º Festival Folclórico de Parintins, para atender as demandas da população. Entre os dias 30 de junho a 3 de julho, das 8h às 17h, a unidade também vai atuar em regime de plantão na ilha tupinambarana.  

Durante o plantão, a prioridade de atendimento será para os casos que necessitarem urgência. “Estaremos a postos para atender a população que precisa de assistência jurídica, principalmente aquelas que envolvam demandas de saúde, medidas protetivas ou violações de direitos de crianças e adolescentes, mulheres, idosos, deficientes e população LGBTQIAPN+, bem como no acompanhamento de pessoas presas que não possuam condições de constituir advogado”, afirmou. 

Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 98559-1599, via WhatsApp.   

Sobre a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.  

Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).  

Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM. 

Texto: Isabella Lima 

Fotos: Lucas Silva/Secom 

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