Defensoria expede recomendação para que Prefeitura de Tefé implemente melhorias no conjunto Castanheiras

Moradores do bairro apontam a precariedade dos serviços oferecidos à comunidade, como falta de infraestrutura, educação e saúde

O Polo Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com sede em Tefé, expediu uma recomendação à Prefeitura do município para que os moradores do conjunto Castanheiras, onde vivem aproximadamente 6 mil pessoas, tenham melhores condições de moradia e outras demandas. Em uma visita técnica, a Defensoria identificou que a comunidade sofre com a falta de infraestrutura, saneamento básico, segurança e saúde pública. 

O defensor público Gustavo Cardoso, responsável pela ação, afirmou que as condições observadas no conjunto dificultam o acesso principalmente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. 

“Os moradores denunciam também a falta de saneamento básico, ocasionando poluição e proliferação de doenças, além da insegurança pela ausência de policiamento militar na região, tendo apenas a presença da Guarda Municipal”, contou. 

Segundo o defensor, a quantidade de escolas (sendo uma para atender três bairros) e uma obra inacabada há três anos, completam a lista de denúncias por parte dos moradores. A regularização fundiária é outra preocupação, uma vez que a maioria das famílias ainda não possuem o título definitivo e matrícula dos imóveis.  

Diante das questões verificadas, conforme Cardoso, a Defensoria expediu a recomendação para que a Prefeitura de Tefé realize ações de melhoria e um mutirão para analisar a situação individual de cada família. 

“A nossa atuação se dará, inicialmente e prioritariamente, com o intuito de que haja o acatamento da recomendação e a consequente melhoria na vida das pessoas que moram no conjunto Castanheiras. Por outro lado, não havendo uma resolução extrajudicial, resta possível o ajuizamento de uma ação civil pública para resguardar os direitos da população que tem sofrido com essa situação”, explicou o defensor.  

Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.   

Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.    

Onde estamos

– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.    

– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.    

– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.    

– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.    

– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.    

– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.    

– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.    

– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.    

– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.   

– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.    

– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.    

– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.   

– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.  

Texto: Isabella Lima 

Fotos: Divulgação-DPE/AM 

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