Pular para o conteúdo

Defensoria realiza audiência para discutir sobre venda produtos de origem animal, em Manaus

Produtores da agricultura familiar afirmam que estão enfrentando dificuldades para comercializar produtos, por não conseguirem se adequar à legislação vigente  

A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater sobre a comercialização e a fiscalização de produtos de origem animal nas feiras e mercados de Manaus. O principal problema, segundo os produtores rurais, é que boa parte das produções têm sido apreendidas pelos órgãos de fiscalização, por não cumprirem as exigências estabelecidas na legislação sanitária vigente.  

“O grande problema nesse contexto é que os pequenos produtores rurais estão sendo equiparados aos grandes ou empresas de grande porte, e são exigidos critérios que muitas vezes eles não conseguem se adequar, principalmente por não terem condições financeiras, como construir e adaptar um abatedouro. Além disso, apesar das exigências das normas sanitárias, o Estado não possui hoje uma política que abarque esses pequenos produtores e que dê condições a eles para continuarem trabalhando”, explicou o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela audiência. 

A audiência foi realizada na sede da DPE-AM, no Aleixo, na zona Centro-Sul, e contou com a presença de representantes da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e produtores rurais de diversas comunidades como Brasileirinho, Frederico Veiga e Terra Nostra, todas da Zona Rural.  

Durante a audiência, os produtores falaram sobre as fiscalizações e o impedimento da venda de animais abatidos ou vivos nas principais feiras da capital, dos constrangimentos e danos financeiros que têm sofrido, além da dificuldade burocrática e financeira para conseguirem as licenças ambientais e permanecerem com os negócios abertos.  

Na conversa, os representantes da Adaf e da Visa Manaus esclareceram sobre a importância da vigilância sanitária para manter a qualidade dos produtos comercializados e tiraram dúvidas dos produtores. A ideia é, a partir deste primeiro contato, convidar outros órgãos do Estado e Município para construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de regulamentar a situação dos pequenos produtores.  

“A Adaf está de portas abertas e nós também estamos preocupados com essa situação. Por isso mesmo, estamos nos ajustes finais para a contratação de uma consultoria que vai nos ajudar a diferenciar o médio e o grande produtor  da agricultura familiar, para que em breve, quem sabe, possamos ter uma regulamentação específica para os produtores da agricultura familiar”, afirmou o Emílio da Silva, da Adaf.  

“A reunião foi proveitosa e nosso foco sempre é na promoção em saúde da população. Por isso, nos colocamos à disposição e estamos bem animados com a propositura, para que possamos trabalhar para regulamentar essa situação”, afirmou o gerente de Vigilância de alimentos da Visa Manaus, Ricardo Celestino. 

De acordo com o defensor Carlos Almeida Filho, além da Adaf e Visa Manaus, a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e as Casas Civis do município e do estado serão oficiadas para que no prazo de 30 dias apresentem esclarecimentos acerca dos temas levantados na audiência e a da construção do TAC.  

Texto: Kelly Melo e Isabella Lima

Comece a digitar sua pesquisa acima e pressione Enter para pesquisar. Pressione ESC para cancelar.

De volta ao topo
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.