Produtores da agricultura familiar afirmam que estão enfrentando dificuldades para comercializar produtos, por não conseguirem se adequar à legislação vigente
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater sobre a comercialização e a fiscalização de produtos de origem animal nas feiras e mercados de Manaus. O principal problema, segundo os produtores rurais, é que boa parte das produções têm sido apreendidas pelos órgãos de fiscalização, por não cumprirem as exigências estabelecidas na legislação sanitária vigente.
“O grande problema nesse contexto é que os pequenos produtores rurais estão sendo equiparados aos grandes ou empresas de grande porte, e são exigidos critérios que muitas vezes eles não conseguem se adequar, principalmente por não terem condições financeiras, como construir e adaptar um abatedouro. Além disso, apesar das exigências das normas sanitárias, o Estado não possui hoje uma política que abarque esses pequenos produtores e que dê condições a eles para continuarem trabalhando”, explicou o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela audiência.
A audiência foi realizada na sede da DPE-AM, no Aleixo, na zona Centro-Sul, e contou com a presença de representantes da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e produtores rurais de diversas comunidades como Brasileirinho, Frederico Veiga e Terra Nostra, todas da Zona Rural.
Durante a audiência, os produtores falaram sobre as fiscalizações e o impedimento da venda de animais abatidos ou vivos nas principais feiras da capital, dos constrangimentos e danos financeiros que têm sofrido, além da dificuldade burocrática e financeira para conseguirem as licenças ambientais e permanecerem com os negócios abertos.
Na conversa, os representantes da Adaf e da Visa Manaus esclareceram sobre a importância da vigilância sanitária para manter a qualidade dos produtos comercializados e tiraram dúvidas dos produtores. A ideia é, a partir deste primeiro contato, convidar outros órgãos do Estado e Município para construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de regulamentar a situação dos pequenos produtores.
“A Adaf está de portas abertas e nós também estamos preocupados com essa situação. Por isso mesmo, estamos nos ajustes finais para a contratação de uma consultoria que vai nos ajudar a diferenciar o médio e o grande produtor da agricultura familiar, para que em breve, quem sabe, possamos ter uma regulamentação específica para os produtores da agricultura familiar”, afirmou o Emílio da Silva, da Adaf.
“A reunião foi proveitosa e nosso foco sempre é na promoção em saúde da população. Por isso, nos colocamos à disposição e estamos bem animados com a propositura, para que possamos trabalhar para regulamentar essa situação”, afirmou o gerente de Vigilância de alimentos da Visa Manaus, Ricardo Celestino.
De acordo com o defensor Carlos Almeida Filho, além da Adaf e Visa Manaus, a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e as Casas Civis do município e do estado serão oficiadas para que no prazo de 30 dias apresentem esclarecimentos acerca dos temas levantados na audiência e a da construção do TAC.
Texto: Kelly Melo e Isabella Lima