Família da vítima é atendida pelo projeto “Órfãos do Feminicídio”, do Nudem
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acompanhou, entre os dias 17 e 18 deste mês, o julgamento de um homem, acusado de assassinar a companheira grávida de sete meses, na Zona Leste de Manaus, em setembro de 2021. Ele foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão.
De acordo com a defensora pública Caroline Braz, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a DPE-AM atuou no Júri como assistente da acusação, já que a família da vítima Jucicleia Brito dos Santos é assistida pelo núcleo, por meio do projeto “Órfãos do Feminicídio”.
“Nesse julgamento, o nosso papel foi o de proteger a honra dessa vítima, garantindo um julgamento justo e uma punição para o crime de feminicídio. Ou seja, atuamos para assegurar que não haveria nenhum preconceito, machismo e nem revitimização dessa vítima”, afirmou.
Pelo projeto “Órfãos do Feminicídio”, a Defensoria também tem dado assistência jurídica às filhas da vítima, que ficaram sem mãe. “Já conseguimos resolver a questão da guarda das crianças que ficaram órfãs e vamos continuar acompanhando a família também com o acompanhamento psicossocial”, completou a defensora.
Após dois dias de debates e oitivas das testemunhas, a sentença saiu na noite da última sexta-feira (18). Na votação dos quesitos, os jurados votaram de acordo com o entendimento do Ministério Público e condenaram César Silva da Costa pela morte de Jucicleia, incluindo a qualificadora do feminicídio e também pelo aborto provocado.
Com a condenação, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu e determinou o imediato cumprimento provisório da pena, até o trânsito em julgado da sentença. César está preso desde a época do crime. O processo tramita em segredo de justiça.
O julgamento foi um dos processos pautados para integrar a programação “24ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 14 a 18 deste mês.
O crime
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o crime aconteceu no dia 29 de setembro de 2021, quando Jucicleia deu entrada em uma maternidade com o quadro de hemorragia, possivelmente causada por lesões intra-abdominais. Ainda segundo a denúncia, ela e companheiro tinham um histórico de violência doméstica.
Texto: Kelly Melo com informações do TJAM
Foto: TJAM