Projeto Mãe Terra realizou atendimentos e orientações jurídicas a famílias ribeirinhas que moram há gerações no local sem documento definitivo de posse
120 moradores das comunidades São João do Tupé, Central e Tatulândia, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, na Região Metropolitana de Manaus, foram atendidos, nesta sexta-feira (17/07), durante mais uma edição do projeto de regularização fundiária “Mãe Terra”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), a iniciativa ofereceu orientação jurídica sobre a regularização fundiária, com análise de documentos e encaminhamento dos casos pelas vias administrativa e judicial.
De acordo com o coordenador do Numaf, defensor público Thiago Rosas, a atuação da Defensoria na região fortalece tanto os direitos das comunidades quanto a proteção ambiental.
O defensor explica que a estratégia jurídica adotada reconhece oficialmente o direito das comunidades tradicionais de permanecerem em seus territórios, contribuindo para a conservação da biodiversidade por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Isso porque o modo de vida dessas populações está diretamente ligado à proteção e ao manejo responsável da floresta.
“Essas pessoas são agentes de preservação ambiental. Por viverem nessa área, assumem responsabilidades, mas também têm direitos. O projeto Mãe Terra garante a documentação necessária e fortalece a permanência das comunidades tradicionais em seus territórios”, afirmou.
Por se tratar de uma unidade de conservação municipal, o instrumento jurídico adotado é a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), prevista em legislações municipal, estadual e federal. A documentação será concedida por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), reconhecendo e autorizando o uso do território pelas comunidades tradicionais que vivem na reserva.
Texto: Thamires Clair Foto: Divulgação/DPE-AM