Pacote de medidas sancionado pelo presidente Lula estabelece penas mais rígidas para agressores de mulheres e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado, nesta quinta-feira (09/04), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas que estabelece penas mais rígidas para agressores. Com a sanção, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) explica quais são as principais mudanças na legislação e reforça o apoio e atuação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
Entre as principais mudanças na legislação estão a obrigatoriedade do uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de agressão contra a mulher, a inclusão do vicaricídio como violência doméstica e a instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. No âmbito digital, 8,8 milhões de brasileiras declararam ter sofrido algum tipo de violência online.
“No Amazonas, a Defensoria tem avançado de forma concreta nessa pauta. Dobramos o número de defensoras públicas atuando exclusivamente na área de defesa dos direitos das mulheres e estruturamos o nosso espaço dedicado a esse atendimento, com equipe 100% feminina, composto por psicólogas, assistentes sociais e defensoras, todas preparadas para oferecer acolhimento, orientação e acompanhamento especializado”, afirma o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.
“Isso demonstra que não se trata apenas de legislação, mas de garantir estrutura e presença do Estado para que essas políticas funcionem na prática. A Defensoria continuará atuando para que essas medidas sejam efetivas, assegurando que as mulheres tenham acesso rápido à proteção e aos seus direitos, essa é uma pauta prioritária”, complementa.
A defensora pública e coordenadora do Nudem, Carol Braz, reforça que a mudança na legislação melhora o combate à violência e destaca que a Defensoria está atenta para garantir que essas leis funcionem corretamente.
“Tivemos um avanço muito grande hoje com a sanção do pacote de medidas de proteção às mulheres. Isso fortalece o trabalho de combate aos diversos tipos de violência e a Defensoria acompanha de perto as mudanças realizadas na legislação”, pontua.
Por dentro das mudanças
Lei do Vicaricídio: o assassinato de filho, parente ou qualquer outra pessoa com o objetivo de causar punição a uma mulher passa a ser considerado um crime. Intitulado de vicaricídio, a pena para quem for condenado será de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em casos específicos, como o crime ser cometido na frente da mulher ou se atingir diretamente crianças, adolescentes ou idosos. Além da tipificação, o crime também passa a ser considerado hediondo, exigindo o cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Uso obrigatório da tornozeleira eletrônica: o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres passa a ser obrigatório e de uso imediato a partir de agora. Em locais que não tenham atuação de um juiz, o delegado poderá ser o responsável por determinar o uso do dispositivo. Para a vítima, um dispositivo também passará a avisar da aproximação do agressor.
Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas: a data será celebrada no dia 5 de setembro e tem o intuito de coibir crimes e encorajar denúncias, evitando que mulheres e meninas indígenas sejam invisibilizadas e silenciadas em todo o país.
Apoio às mulheres
Mulheres vítimas de qualquer tipo de violência podem procurar uma das três unidades da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) é um passo importante para formalizar a denúncia e ativar a rede de proteção necessária.
Mesmo sem a formalização da denúncia, as vítimas também podem procurar o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). Nessa situação, a equipe fica responsável por orientar os procedimentos legais e acompanhar o caso.
O Nudem fica localizado na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito presencialmente no núcleo ou pelo Disk 129, além do WhatsApp da Defensoria (92) 98559-1599.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Luiz Felipe Santos e Arquivo DPE-AM