Mecanismo fortalece a defesa de pessoas e grupos vulneráveis, por meio da Defensoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, recentemente, uma tese genuinamente amazonense, criada pela Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), em defesa de pessoas vulneráveis. A tese “Custos Vulnerabilis” possibilita que a Defensoria ingresse em processos, como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo que eles já tenham um advogado. O principal objetivo é apoiar e fortalecer a defesa de quem mais precisa.
De acordo com o defensor público amazonense Maurílio Casas Maia, autor da Custos Vulnerabilis, a proposta foi criada em 2014, a partir de uma reflexão sobre como melhorar a proteção jurídica das pessoas vulneráveis, inclusive na formação de precedentes judiciais em todo país, para obter decisões favoráveis relacionadas aos seus direitos humanos.
“Essa tese é uma contribuição genuinamente amazonense e da Defensoria do Amazonas para todo o Brasil, onde a Defensoria pode se habilitar em processos e reforçar a sua atuação na defesa dos necessitados. Esse mecanismo não substitui o advogado, pelo contrário, ele fortalece o trabalho para assegurar mais dignidade, cidadania e direitos humanos à nossa população”, disse.
Segundo Maia, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já admite a tese ao menos desde 2016, assim como cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu expressamente desde 2019 . “Agora, o STF também passou a admitir essa tese e, com isso, ganha a Defensoria, mas principalmente, ganha a população que realmente precisa”, completou.
Veja na íntegra a decisão:
Texto: Kelly Melo
Foto: Evandro Seixas-DPE/AM e STF