Solenidade aconteceu São Gabriel da Cachoeira (AM), município mais indígenas do País (Chico Batata/TJAM)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio do Polo do Alto Rio Negro, participou, nesta quarta-feira (19), do lançamento da primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena (Nheengatu), em São Gabriel da Cachoeira, município mais indígena do Brasil.
O evento foi realizado na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia, a ministra do Povos Originários, Sonia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.
“Foi um momento histórico para todos nós. O Nheengatu é uma língua que tem na sua história um significado de resistência e, por tanto, vemos que todo Sistema de Justiça está dando um passo muito importante para reconhecer os modos de vida, os valores, os traços culturais dos seus jurisdicionados. Essa iniciativa repercute em uma melhor prestação de serviços, onde nossos assistidos poderão ter suas peculiaridades culturais observadas e garantidas”, pontuou a defensora pública Isabela Sales, coordenadora do Polo.

A tradução da Constituição brasileira para o Nheengatu, língua conhecida como o tupi moderno, foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós. O projeto visa não só promover os direitos dos povos indígenas, no marco da década internacional das línguas indígenas (2022-2032) das Nações Unidas, mas também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS) da agenda 2030, que tem como finalidade promover o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
“Levamos 523 anos para chegar a este momento, que considero histórico. É um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à Justiça e conhecimento das leis que regem nosso País”, afirmou a ministra Rosa Weber durante a solenidade.
O projeto foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (Esmam), com o apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
Do povo Kanamari, Inory Kanamari, uma das tradutoras, destacou o texto traduzido reduz o preconceito contra os povos indígenas. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços. A gente precisa fazer parte. Antes de sermos indígenas, somos pessoas com direito ao respeito”, enfatizou.
Além do lançamento da Constituição Cidadã, a solenidade foi marcada por outros dois momentos importantes: a sanção da Lei estadual que oficializa todas as línguas indígenas faladas no estado e o lançamento do protocolo de consulta dos povos indígenas do Rio Negro.
“Com isso, as instituições vão firmar o compromisso de adequar os seus serviços para que esse traço cultural seja observado e, assim, o acesso à Justiça e aos serviços públicos básicos sejam garantidos em atenção a essa perspectiva da adequação cultural”, concluiu Sales, ao destacar que o Polo do Alto Rio Negro já conta com intérpretes indígenas, a fim de facilitar os atendimentos realizados pela Defensoria em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos (clique aqui para saber mais), e já aplica a prática de consulta prévia nos seus atendimentos de mutirões nas comunidades.
Ainda durante a passagem das ministras pelo município, foi inaugurado o Escritório Social, espaço de multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, em particular indígenas que tenham vivenciado a experiência do cárcere.
Texto: Kelly Melo, com informações da Secretaria de Comunicação do STF e TJAM
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF e Chico Batata/TJAM