Segundo o Polo do Médio Madeira, as obras podem afetar o direito à educação básica dos estudantes do ensino básico
O Polo do Médio Madeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo a fim de apurar a situação de reformas simultâneas em seis escolas públicas no município de Manicoré. Segundo a DPE-AM, as obras podem gerar prejuízo ao direito à educação, garantido pela Constituição Federal.
De acordo com o defensor público Ícaro Avelar, que acompanha o caso, as reformas estão acontecendo em duas creches, um centro educacional e três escolas municipais, desde o final de 2022. “Há notícias de que as aulas estão sendo realizadas por meio de rodízio, o que obviamente prejudica a educação e aprendizagem dos mesmos, frente a vulnerabilidade digital que é muito expressiva no interior do estado. Na escola, por outro lado, o aluno pode ter acesso ao conhecimento mediante livros e professores”, afirma.
O defensor destaca que crianças precisam de uma rotina constante para fortalecer os vínculos com os colegas, desenvolver habilidades em um ambiente saudável e ter a escola como referência do saber, no entanto, o regime de rodízio nas aulas prejudica essa adaptação.
“Nós vamos oficiar as escolas para que elas enviem os nomes, endereços e contatos dos presidentes das associações de pais e mestres ou, na ausência da APM, dos representantes dos pais e mestres das mencionadas escolas para que possamos de ouvi-los e identificar, pontualmente, quais são as suas demandas em relação a cada escola específica”, explica o defensor.
De acordo com ele, a Defensoria já solicitou informações sobre a previsão de conclusão das reformas e a real situação das escolas, além do gerenciamento e adaptação das aulas tanto da Secretaria Municipal de Educação de Manicoré quanto do Estado. Ambos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar as explicações.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
Texto: Isabella Lima
Foto: Divulgação-DPE/AM