Ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e órgãos parceiros aconteceu nesta terça-feira (5), no Centro da capital, e garantiu assistência jurídica gratuita
A equipe da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou atendimentos jurídicos gratuitos no mutirão voltado à população em situação de rua, realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado na Avenida Joaquim Nabuco, no Centro de Manaus.
Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a ação reuniu órgãos parceiros e garantiu o acesso a serviços públicos de forma célere e simplificada.
Ao todo, foram realizados cerca de 60 atendimentos, sendo a regularização de registro civil um dos serviços mais buscados, além de ser uma das principais barreiras para o acesso a direitos básicos.
O defensor público Daniel Bettanin, que atuou no mutirão, destacou que ações como essa são fundamentais para efetivar os direitos da população em situação de rua.
“Observamos, na prática, como a atuação articulada entre os órgãos permite dar respostas imediatas, especialmente em casos de emissão de segunda via de registro civil, com a entrega de certidões no mesmo dia, mesmo quando os cartórios responsáveis estavam em outras localidades”, afirmou.
O defensor relatou um dos casos acompanhados pela equipe, que se tratava de uma idosa do povo Ticuna. “Ela estava sendo impedida de visitar o companheiro preso por não possuir documentação formal que comprove a união estável, apesar de ser casada segundo os costumes de sua comunidade”, disse.
A exigência segue normas administrativas do sistema prisional, que condicionam a visita à comprovação formal de casamento ou união estável. “Como encaminhamento, a Defensoria irá atuar para regularizar a situação da assistida, além de oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e expedir recomendação para casos semelhantes, com o objetivo de resguardar os direitos da população em situação de rua e de povos indígenas”, explicou Daniel.
Além da assistência jurídica, o mutirão contou com atendimentos como inscrição e atualização no Cadastro Único, ações de empregabilidade, serviços da Junta Militar e cuidados pessoais, incluindo corte de cabelo, esmaltação, design de sobrancelhas e massagens.
Órgãos parceiros
Além da Defensoria Pública, a ação contou com a participação de instituições do sistema de Justiça e de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, ampliando o alcance dos atendimentos.
Participaram do mutirão a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), além da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Junta de Serviço Militar, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em parceria com a Cruz Vermelha, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), do Sine Amazonas e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM