Acordo pode acelerar políticas públicas para garantir segurança fundiária na área rural da capital e conter a expansão urbana desordenada
Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) firmaram, nesta quinta-feira (13), um Protocolo de Intenções para viabilizar a implementação do projeto Cinturão Verde em Manaus.
A assinatura ocorreu no estande das Defensorias do Brasil, na Green Zone, área dedicada ao diálogo com a sociedade civil. Para o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o momento é simbólico.
“Estamos discutindo justiça climática, que está diretamente ligada à justiça social”, afirmou.
Barbosa destacou que o apoio da Sema deve acelerar a execução da proposta.
“A parceria surge em um momento crucial para o Cinturão Verde e deve contribuir para a definição das áreas beneficiadas pela iniciativa. A secretaria possui técnicos que atuam diretamente com esse tipo de análise”, ressaltou.
O protocolo também foi assinado pelo secretário da Sema, Eduardo Taveira, que enfatizou a importância de políticas que garantam direitos aos agricultores familiares e ajudem a frear o avanço urbano desordenado em Manaus.
“A partir de agora, serão identificadas as áreas-piloto, delimitados os territórios e definidas as prioridades para a implementação”, explicou.
Cinturão Verde
O Cinturão Verde é um projeto estruturante da Defensoria, desenvolvido em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA/USP) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa busca promover a sustentabilidade ambiental por meio da segurança fundiária, fortalecendo comunidades rurais e contribuindo para um planejamento territorial mais equilibrado.
“A assinatura do memorando de intenções pelo Estado do Amazonas através da Secretaria do Estado do Meio Ambiente é extremamente importante porque o projeto Cinturão Verde tem apontado juntamente com a academia a necessidade da construção de soluções estruturantes para um problema complexo que é a insegurança fundiária”, afirma o titular da Defensoria Pública Especializada em Direitos Coletivos (DPEIC), defensor Carlos Almeida Filho.
“O apontamento que nós fazemos é que a necessidade de construção de política pública se torna agora muito mais concreta com a entrada do Estado nesse processo. Já temos alinhamento inclusive para estabelecer um plano de trabalho tão logo se encerra a COP e com as parcerias que estamos construindo ao longo dos meses podemos apresentar projetos pilotos para demonstrar a sustentabilidade do nosso modelo”, completa o defensor público.
Ao longo da COP30, a Defensoria tem ampliado articulações com instituições públicas, privadas e organizações internacionais para viabilizar o projeto. A programação inclui palestras e mesas-redondas com pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil.
Proposto pela Defensoria Pública do Amazonas, o Cinturão Verde visa impulsionar políticas públicas voltadas à regularização fundiária, ao fortalecimento da agricultura familiar e à proteção ambiental.
A iniciativa parte da premissa de que garantir direitos a quem vive e produz no meio rural é essencial para combater a expansão urbana irregular e preservar o equilíbrio ecológico da região.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Thamires Clair