Atividade do projeto Collab da Saúde discutiu os reflexos de novas jurisprudências do STF e também levou informações à população sobre como buscar a Defensoria em casos de negativa de medicamentos na rede pública de saúde
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), promoveu, nesta quinta-feira (16), em Parintins, a palestra “Judicialização de Medicamentos: reflexos dos Temas 6 e 1.234, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A atividade foi conduzida pelo defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves Neto, e reuniu servidores e representantes da saúde do município.
O encontro integra o projeto Collab da Saúde, iniciativa que busca fortalecer a atuação da Defensoria em todo o Estado, por meio da troca de experiências e da qualificação das práticas voltadas ao acesso à saúde da população mais vulnerável.
Durante a palestra, o defensor público explicou que os Temas 6 e 1.234, homologados pelo STF em 2024, estabeleceram novos parâmetros técnicos para a concessão judicial de medicamentos incorporados e não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões também resultaram nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, que orientam juízes e tribunais de todo o país sobre o tema.
Segundo Arlindo Gonçalves, as mudanças trazem avanços na uniformização das decisões, mas também impõem desafios. “Esses novos critérios tornam as decisões mais técnicas, porém acabam restringindo o acesso de pacientes em situações específicas, como pessoas com doenças raras ou que dependem de medicamentos ainda sem estudos de alto nível, mas que são a única alternativa terapêutica disponível”, afirmou.
O defensor esclareceu ainda que a Defensoria Pública tem papel essencial na intermediação desses casos. “Nosso objetivo é garantir que o direito à saúde seja efetivado, mesmo diante das novas exigências impostas pela judicialização”, completou.
Diálogo com o sistema de saúde
A ação em Parintins também incluiu a apresentação de ferramentas que facilitam o trabalho das defensorias do interior, como a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRELS), disponível para uso remoto e voltada à mediação de conflitos na área da saúde.
Durante a visita, a equipe do Nudesa participou de entrevista em uma rádio local, levando informações à população sobre o direito à saúde e orientando sobre como buscar a Defensoria em casos de negativa de medicamentos. O grupo também se reuniu com o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para discutir demandas locais e fortalecer o diálogo institucional.
Entre os pontos levantados, estiveram o acompanhamento dos 62 procedimentos instaurados pela Defensoria em municípios do interior e a necessidade de ampliação dos serviços de diagnóstico, como a instalação de um mamógrafo em Parintins.
Texto: Ed Salles
Foto: Divulgação/DPE-AM